A busca e apreensão de veículos é uma ação garantia pode lei para que a empresa em questão tenha em mãos o bem que não está sendo pago como deveria.
Para isso, é realizado um processo judicial considerando as parcelas que estão em atraso daquele financiamento. Ou seja, uma maneira de o banco receber o que você deveria pagar.
Inclusive, nos contratos de financiamento, o mais comum é que o próprio bem financiado seja usado como garantia. Ou seja,
você faz o financiamento de um carro e ele é ao mesmo tempo o bem que você adquire e o “seguro”. Isso decorre da ideia de posse.
Afinal, enquanto aquele bem está financiado (antes de quitar), você tem a posse do mesmo, mas não tem a propriedade (que é do banco/financeira).
A propriedade do veículo só passa a ser sua, após a quitação total do financiamento. Dessa forma, quando você deixa de pagar as prestações, o credor pode retomar aquele bem (que na teoria é de propriedade dele).
Vale destacar que, na maioria das vezes, a busca e apreensão demora a acontecer. Justamente por isso, as empresas tentam negociar a dívida, algo que é interessante para você.
Quando a busca e apreensão de veículos é ilegal?
Considerando as questões previstas na lei, ainda há muitas financeiras que atuam de forma ilegal. A partir disso, existem duas principais situações que você deve conhecer:
Problemas referente ao pagamento
Se o devedor tiver quaisquer tipos de problemas para realizar os pagamentos corretamente ou se o atraso for culpa da financeira ou banco, a apreensão é ilegal.
Esse tipo de situação não é comum, mas pode acontecer quando há problemas de processamento, erros bancários ou de emissão de boletos. Bem como quando o cliente pode comprovar que pagou.
Por exemplo, suponha que você tenha realizado o pagamento da mensalidade de outubro e, dois meses depois, recebe uma notificação de atraso…
E uma ordem judicial informando sobre a emissão de um mandado de busca e apreensão. Entretanto, você pagou e tem o comprovante, físico ou digital, daquele pagamento.
O problema é que o banco não registrou corretamente ou a financeira não enviou o seu pagamento para a equipe responsável.
Por isso, é importante guardar todos os recibos e, presencialmente, ter uma cópia que não apague. Como fotos.
Busca e apreensão de veículos por terceiros é ilegal
Uma das principais situações que acontecem e que geram dúvidas é sobre o processo de apreensão. Isso porque, existem escritórios que agem de má-fé enviando funcionários privados para recolher o bem. O que é ilegal.
Ou seja, apenas um oficial de justiça legal por fazer isso e devem estar com um mandado em mãos. Se quaisquer outros virem até o seu endereço, desconfie.
Além do mais, se tiver maiores problemas, acione a polícia. Já foram notificados casos de pessoas que realmente estavam com parcelas atrasadas e terceiros se passaram por oficiais.
Logo, além de perderem o carro para criminosos, ainda ficaram com a dívida.
Busca e apreensão de veículos – Mitos
Depois de entender quando essa prática é ilegal, vale a pena conhecer alguns mitos que cercam o assunto. Inclusive, você pode…
Fazer uma consulta no tribunal local de onde financiou o veículo ou no site do Tribunal de Justiça. Com isso, sabe se o mandato já foi expedido ou não.
Prazo de 90 dias de atraso
Um dos maiores mitos sobre a busca e apreensão de veículos é que as financeiras esperam o devedor atrasar 3 parcelas de pagamento.
O que costumar acontece é que os bancos tentam entrar em contato para realizar um acordo nos primeiros dias de atraso.
E continuam tentando esse contato. Geralmente, esperam algum tempo como cortesia. Mas não existe um limite de parcelas.
Ou seja, logo depois do primeiro atraso, o banco já notifica o credor. Inclusive, muitos bancos usam esse tipo de artimanha no momento da venda, dizendo que são mais flexíveis.
Porém, tudo isso acaba rapidamente no primeiro atraso. Portanto, o ideal é que você entre em contato com o banco o quanto antes para tentar renegociar da melhor forma.
A busca e apreensão de veículos não acontece durante a negociação
Outro mito é que o processo de negociação elimina as chances de busca e apreensão. Inclusive, muitos são pegos neste momento, já que confirmam endereço e telefone.
Em suma, você estar negociando não significa nada para o banco. Afinal, o foco é o recebimento. Geralmente, o cenário muda quando você volta a realizar o pagamento da parcela.
Dessa forma, se você tem parcelas em atraso, não adianta entrar em contato com o banco só para dizer que não consegue pagar ou que vai pagar no dia “x”.
Assim, faça um novo contrato referente ao acordo, com as datas de pagamento e valores. E tenha uma cópia desse documento com você sempre.
Inclusive, muitos escritórios contratam pessoas para ficar de olho nos devedores, conhecendo os horários, para saber onde o veículo está e mais.
Entrega amigável resolve o problema
Quem nunca escutou que realizar a entrega amigável resolveria todos os problemas, quitando o valor da dívida? Esse é um mito bastante problemático.
Junto a isso tem a ideia de que, enquanto não receber a notificação, tudo está tranquilo. A verdade é que existem diversos meios do banco notificar sobre o processo e não adianta fugir. Em algum momento, vai acontecer.
Em relação a entrega, o seu carro é apreendido e vai a leilão. Geralmente, o valor leiloado é extremamente baixo. Mas é retirado do saldo devedor total. A questão é que, o restante do valor, continua sendo responsabilidade sua.
Portanto, você perde o carro, ainda fica negativado e com uma conta a ser paga.
Inclusive, se tiver feito melhorias no carro, como som, rodas novas, kit gás e outras, perde tudo.
Importante
Após o carro ser apreendido, você tem até 5 dias para realizar o pagamento total do veículo, parcelas atrasadas e as que estão para vender, e evitar que o carro vá a leilão.
Então, é melhor evitar chegar a este ponto. Afinal, se você não conseguiu pagar os atrasados, não será capaz de pagar o total de quitação.
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