Senado pode instaurar CPI para investigar Juros do Cartão de Crédito

O senador Ataídes Oliveira pretende reunir, até o final desta semana, assinaturas para instaurar e presidir uma Comissão Parlamentar Investigativa (CPI) para analisar os juros cobrados pelas operadoras de crédito. De acordo com o próprio, as taxas aplicadas no mercado nacional são “criminosas” e “representam uma extorsão ao consumidor”.

Como argumento, o senador do Tocantins aponta a discrepância das taxas médias de juros praticadas nos outros países da América do Sul. Enquanto no Brasil o percentual atingiu o número de 334,6% ao ano, as médias praticadas na Argentina, Colômbia e Chile são, respectivamente, de 43%, 30,5% e 25% ao ano.

Para a CPI ser aprovada no Senado, Ataídes precisará de, no mínimo, um terço das assinaturas do parlamento (algo em torno de 27 assinaturas). Vale lembrar que existe também um inquérito administrativo contra as operadoras de créditos no Brasil. Instaurado em Março de 2016, ele investiga as relações de exclusividades existentes no credenciamento de algumas bandeiras. Estes inquéritos são uma pré-investigação, e podem virar um processo administrativo caso o Conselho Administrativo de Defesa Econômica entenda que possa haver indícios de um ilícito concorrencial.

Essa CPI poderá impactar positivamente o mercado nacional. Hoje, por causa da alta taxa de juros cobrada pelas operadoras, milhões de brasileiros ficam extremamente endividados e até com problemas de restrição de crédito graças às taxas abusivas impostas por elas. Se você se encaixa nesta situação e não sabe o que fazer, fique tranquilo. OBomAcordo.com está a postos para te ajudar.

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Por: Pedro Victor

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