A busca e apreensão veicular é um problema que atinge milhares de condutores. Principalmente no início da pandemia do Covid-19, muitas empresas fecharam, causando uma drástica taxa de desemprego.
Como resultado, a inadimplência cresceu e as instituições financeiras não conseguiam realizar acordos de pagamento.
Neste cenário, separamos todas as informações que você deve ter caso isso lhe aconteça, para tomar as medidas cabíveis e tentar reaver o seu veículo. Bem como alguns cuidados para evitar que chegue a tal problema. Confira!
Principais causas
A busca e apreensão veicular é uma medida legal na qual o credor, como o banco, solicita a posse daquele bem que foi financiado. Também ocorre quando o veículo é usado como garantia de um empréstimo, por exemplo.
Dessa forma, existem três causas que podem levar a isso, sendo elas:
Atraso no pagamento
Se você financia um veículo, significa que aquele bem não lhe pertence até que seja pago totalmente. Então, se atrasa o pagamento das parcelas, o credor entra com este processo para reaver o valor “faltante”.
Vale destacar que, atrasando uma única parcela, isso já poderá acontecer, ainda que algumas empresas aguardem mais atrasos e/ou tentativas de acordos.
Violação de contrato
A violação de contrato é mais incomum no mercado, mas acontece.
Basicamente, o contrato engloba uma série de cláusulas, algumas de sua responsabilidade, outras do credor. Logo, se algumas dessas normas é descumprida, cabe um processo (inclusive, de ambas as partes).
No caso da busca e apreensão veicular, vemos casos em que o veículo financiado é vendido para um terceiro sem aviso, sendo caracterizado como um golpe. Neste caso, converse com o credor antes para saber como proceder.
Busca e Apreensão veicular: o que fazer: garantia e/ou inadimplência
Por fim, a busca e apreensão veicular também ocorre em casos em que o veículo é usado como garantir e o pagamento em questão não é realizado. Comum quando solicita um empréstimo e não arca com as parcelas.
No caso da inadimplência, o que costuma acontecer é que os bancos entram com uma medida judicial após tentativas de cobranças infrutíferas. Por exemplo, quando deixa de pagar as faturas de cartões de crédito ou financiamentos.
Passei por busca e apreensão veicular, e agora?
A busca e apreensão não ocorre de uma hora para outra. Pelo contrário, costuma levar algum tempo.
Isso porque, o mais habitual é que, com o atraso nos pagamentos, os credores entrem em contato tentando um acordo, oferecem novas formas de pagamento e assim por diante.
Mas, se nada funciona, a empresa entra com uma ação judicial. Em seguida, localiza-se o veículo para que se autorize a busca. Inclusive, te avisam que isso está acontecendo.
Assim que o juiz libera este processo, é enviado um mandato que um oficial de justiça desse apresentar a você. Isso no endereço para já dar início ao processo.
Depois de encontrar o veículo, o oficial apreende-o e o leva até um depósito, onde ele espera até que as demais medidas sejam tomadas.
Se você passar por isso, a primeira recomendação é:
Nunca tente burlar o sistema. Muitos condutores, escondem o veículo com a perspectiva de que, se não acharem, não haverá problemas. Mas isso torna a situação cada vez mais problemática.
A segunda recomendação é:
Não fique esperando e vá atrás de uma resolução imediatamente após essa busca. O prazo para tentar reaver o veículo é curto. Então, se esperar demais, pode não ter mais saída.
Por isso, é válido ter um advogado ao seu lado, para lidar com todos os trâmites legais.
O problema é que, na maioria das vezes, para reaver o veículo, é preciso pagar o débito completo, ou seja, o quanto ainda faltava para quitar o veículo. Como a maioria dos condutores não possuem esse montante, alguns optam por tentar uma revisão de contrato.
Busca e Apreensão veicular: o que fazer: Revisão de Contrato
Um profissional identifica cláusulas abusivas por parte do credor durante uma revisão. Mas também pode ocorrer um erro na busca e apreensão veicular, já que algumas empresas atuam de forma incorreta.
Lembre-se que esse processo envolve: a cobrança do valor para a prestação dos pagamentos, a notificação de que um juiz irá receber o caso, o envio do pedido e a entrega do mandado, e a execução do mandado por um oficial de justiça. Se algumas dessas partes não se realizar, podem ocorrer questionamentos.
Além disso, você não precisa receber diretamente o documento, sendo recebido por qualquer um que reside ou está na casa no momento do recebimento da notificação. Mas há empresas que enviam para outros endereços e, você, só fica sabendo da ação quando vê um oficial. Neste caso, denuncie!
Voltando a questão do contrato, havendo cláusulas abusivas, o juiz pode determinar uma anulação da busca e apreensão, bem como a revisão completa do documento.
Há situações em que, após a revisão, ficou constatado o pagamento abusivo, o que reduz no saldo devedor.
Logo, consideramos o credor responsável por uma ação proibida., resultando na anulação da busca e na celebração de um novo contrato. Mas, para isso, você vai precisar de um advogado especializado para lhe ajudar.
Cuidados para evitar a busca e apreensão veicular
Por fim, para evitar a busca e apreensão veicular, existem alguns cuidados preventivos que irão lhe auxiliar.
Primeiramente, se atrasar alguma parcela do seu financiamento, ou mais, entre em contato com o credor e busque um acordo. Em algumas situações, é possível parcelar os valores em atraso nas próximas (consulte as taxas para isso).
Entretanto, só aceite esses acordos se for capaz de pagar corretamente, evitando mais juros e atrasos.
Renegociar o valor é, na melhor das hipóteses, a alternativa mais eficaz para evitar surpresas e continuar com o seu veículo legalmente.
Simultaneamente, peça para um profissional revisar o seu contrato. É possível corrigir e alterar o valor identificando taxas ou cláusulas abusivas.. Muitas vezes, reduzindo o montante final e/ou parcelas.
Cabe destacar que, ao assinar um documento, você aceita aquelas condições. Entretanto, isso não significa que tudo ali é legal e, quando identificamos ações errôneas, é possível corrigi-las.
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