Cobrança de juros abusivos? Saiba como recorrer: “Se você desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato e, por isso, está se endividando, saiba que é seu direito mover uma ação para cobrança de juros indevidos.”
No Brasil a prática da cobrança de juros abusivos é uma realidade que afeta a muitos, e mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, esse tipo de situação infelizmente ainda é frequente em nosso país.
O que ocorre é que diversas instituições financeiras recorrem a práticas abusivas na hora de elaborar contratos, incluindo taxas de juros abusivos que geram cobranças indevidas.
Isso causa desvantagem ao consumidor que só percebe que está sendo lesado quando já efetuou o pagamento do financiamento por muitos anos sem que as parcelas acabem e tampouco reduzam.
Para evitar que isso aconteça, é fundamental entender quando as cobranças são maiores do que deveriam, e ser capaz de identificar juros abusivos em um financiamento, empréstimo e qualquer outro serviço financeiro.
Se você está se endividando e desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato. Saiba que é seu direito recorrer a cobrança de juros indevidos.
Para saber mais sobre o tema continue a leitura deste post e descubra:
- O que são juros abusivos?
- Como identificar se há cobrança de juros indevidos no contrato?
- Como evitar a cobrança de juros abusiva?
- Como recorrer a cobrança de juros abusivos?
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos são taxas de juros consideradas exageradas, que são cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central, infringindo o CDC- Código de Defesa do Consumidor.
Que geralmente estão associados a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser encobertas pelas instituições financeiras.
Isso pode ser considerado uma prática de má-fé, algo que pode ser contestado na justiça e para o qual é possível ficar atento, desde que se saiba identificá-la.
Por esse motivo, antes de contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito é necessário estar vigilante, consultando as taxas de juros presentes no contrato e analisando se há valores elevados nas parcelas.
Como identificar se há cobrança de juros indevidos no contrato?
Um dos meios de identificar a cobranças de juros abusivos é através dos simuladores de juros abusivos automáticos que se encontram disponíveis gratuitamente, bastando inserir as informações do contrato em alguns campos para descobrir se há juros abusivos.
Contudo, embora esse sistema aparentemente funcione, não passa de um simulador que infelizmente não levará em conta as cláusulas do contrato e todas as suas características.
Nesse caso, o ideal é que esse tipo de cálculo seja feito por especialistas no assunto que após a análise minuciosa das cláusulas do contrato, buscarão irregularidades, inconsistências e presença de juros abusivos. Se você detectar anormalidades é possível realizar a ação revisional do contrato.
Como evitar a cobrança de juros abusiva?
A melhor maneira de fugir dos juros abusivos é estar sempre alerta e ler com atenção todas as cláusulas do contrato ou financiamento, assinando somente depois de estar ciente das taxas de juros e comparar com outras instituições bancárias e financeiras do mercado.
Realize uma análise das taxas de juros cobradas pelas instituições, já que a diferença entre elas pode ser grande.
Além disso, para se manter esclarecido e evitar cair nos juros abusivos, consulte também as taxas médias das instituições no site do Banco Central.
A instituição lista as empresas que têm menores taxas de cobrança de juros que te ajudam na hora de escolher a melhor opção.
Dessa forma você evita futuras dores de cabeças, além de economizar com as taxas.
Como recorrer a cobrança de juros abusivos?
A constituição brasileira no art. 5º assegura que , “Todo cidadão tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma maneira”.
Além do mais, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 39, que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, e mesmo que você já tenha contraído a dívida, ainda assim é possível recorrer.
Então, se você está desconfiado que está pagando juros abusivos no seu contrato e, por isso, está se endividando. Saiba você tem o direito de mover uma ação para cobrança de juros indevidos!
Para mover uma ação para cobrança de juros abusivos, como primeiro passo você deve reunir todos os documentos referentes ao crédito que será contestado. .
É importante você compreender que precisa provar que a prática abusiva realmente está inserida em seu contrato apresentando boa argumentação e apresentando provas robustas.
Por isso, busque a ajuda de um bom advogado ou empresa especializada em juros abusivos , por se tratar de uma ação jurídica.
Para que ocorra a revisão de financiamento, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon (Órgão que garante o direito do consumidor no Brasil). O advogado ou empresa contratada fara o processo afim de que sua ação revisional seja avaliada.
Se você desconfia que entrou em contrato abusivo e deseja realizar a Ação Revisional do Contrato, saiba que podemos te ajudar!
No OBomAcordo.com você encontra profissionais peritos que farão uma análise minuciosa no seu contrato com intuito de eliminar essas cobranças indevidas e reduzir as parcelas do financiamento do seu veículo.
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