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Não conseguir realizar a ação revisional de contrato é um medo comum entre os leitores, que não sabem o que fazer caso isso aconteça.

Primeiramente, essa ação tem como objetivo revisar todo o seu contrato com o intuito de reduzir ou eliminar taxas e cláusulas abusivas, bem como acabar com o saldo devedor. Além disso, há situações em que cabe devolução do valor que foi pago indevidamente.

Neste cenário, o valor das parcelas pode ser alterado, o prazo de pagamento muda e assim por diante.

Então, saiba o que fazer diante desse acontecimento. Confira!

Dificuldades em fazer uma ação revisional: conheça os motivos

A princípio, existem uma série de motivos que levam um consumidor a enfrentar dificuldades em fazer uma ação revisional de contrato. Inclusive, problemas para dar os primeiros passos.

Ou seja, você nem sempre consegue ingressar juridicamente neste processo. Dessa forma, as causas para isso incluem:

Falta de base jurídica: toda ação revisional depende de fundamentos jurídicos. Logo, se não já algo sólido, isso não acontece. Por isso, o seu contrato deve ter irregularidades ou abusos para começar tudo isso;
Falta de provas ou documentos: a base de uma ação revisional envolve documentos e provas da abusividade. Isso serve para sustentar toda a alegação, seja o contrato, comprovantes de pagamento, extratos, etc. Por isso é importante que você guarde tudo;
Prescrição: todo contrato tem um prazo de prescrição, ou seja, deixa de valer qualquer tipo de ação. Assim, converse com um advogado e veja se o prazo ainda não expirou – no caso de contratos já finalizados;
Problemas financeiros: a ação revisional pode envolver custos, caso não busque as vias gratuitas. Dessa forma, a nossa dica é buscar a Defensoria Pública, mesmo sendo um pouco mais lento, em alguns casos, evita esse problema.

Enfim, sempre que tiver problemas com um contrato, a primeira coisa a ser feita é conversar com a empresa, esclarecendo todas as questões relacionadas ao documento.

Porém, se não houver uma solução efetiva, siga para os meios legais.

Por que meu nome ficou no vermelho?

Um risco da ação revisional é que o contrato revisado pode ser considerado como inadimplente, isso até o processo ser concluído.

Dessa forma, quando a ação for ajuizada, essa é uma consequência do processo.

Tenha em mente que essa não é uma regra, mas uma possibilidade.

Simultaneamente, muitos consumidores têm o CPF negativado antes da ação, decorrente da inadimplência, atrasos, problemas na comunicação e assim por diante.

Portanto, uma dica importante é continuar pagando as parcelas durante o processo de revisão. Se isso não for possível, converse com um advogado para entender a sua situação e regularizar tudo isso.

A negativação causa uma série de desafios, como dificuldade para conseguir crédito, redução do seu score de crédito, entre outras restrições. Logo, busque uma solução.

Não consegui realizar ação revisional de contrato, e agora?

Agora, chegamos à temática principal desse post. Portanto, se você não conseguir realizar ação revisional de contrato, há outras alternativas que devem ser exploradas. Vamos lá!

Negociação direta

A primeira alternativa é fazer uma negociação direta com a instituição financeira.

Na prática, explique toda sua situação e veja quais são os acordos possíveis, renegociando as condições daquele contrato. Geralmente, o foco é reduzir os custos, juros ou mudar o prazo de pagamento.

Caso tenha dívidas em aberto, converse sobre renegociação total da conta, prazos para pagamentos do atrasado, eliminação de juros para quitação e assim por diante.

Procurar ajuda especializada

Se possível, contrate um advogado especializado em direito do consumidor e em questões financeiras para obter orientação sobre outras opções legais disponíveis para você.

Esses profissionais podem sugerir opções ou estratégias que ainda não foram consideradas. Além de realizarem mais facilmente acordos diretos com a empresa.

Busca por programas de renegociação

Diversas instituições financeiras oferecem programas de renegociação de dívidas para clientes com dificuldades financeiras.

Verifique se a sua instituição oferece essa opção e como você pode participar.

Mediação ou conciliação

Uma alternativa é conversar com a empresa por meio de uma mediação ou conciliação. Esse processo é uma alternativa eficiente que reúne as partes envolvidas no processo para discutir as soluções.

Geralmente, a mediação envolve a apresentação de uma proposta, por você, e uma contraproposta, pela empresa.

Busque informações sobre suas dívidas

Por fim, você deve buscar informações completas sobre a sua dívida, para realmente avaliar sua situação financeira.

Dessa forma, veja os valores da dívida, o que está em contrato, taxas de juros e multas, bem como as opções de soluções.

Uma dica para isso é ir até os órgãos de deseja do consumidor, como o Procon, para ter uma orientação mais clara sobre o assunto. Mesmo que não seja realizada uma ação revisional, esses locais contam com profissionais que oferecem um melhor direcionamento.

Se você não conseguiu realizar ação revisional de contrato, siga essas dicas para tentar um novo acordo com a instituição financeira/empresa.

Entretanto, se fez a ação e a resposta não foi a esperada, que seria vantajosa para você, há quatro opções que podem ser exploradas, como:

Revisão do processo: é importante revisar o processo e verificar se houve algum erro processual ou mesmo de fundamentação que possa ser corrigido.
Recorrer da decisão: se você acredita que a decisão judicial foi injusta, uma opção é recorrer da decisão para instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça.
Negociar com a instituição financeira: mesmo após o resultado da ação revisional, você deve tentar negociar com a instituição financeira para buscar um acordo que seja favorável para ambas as partes. Uma renegociação da dívida pode ser uma opção viável, mais fácil e barata.
Buscar outras vias legais: conforme o caso, é possível ingressar com outras ações judiciais, como ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas ou uma ação indenizatória por danos materiais e morais.

Em todos os casos, é indispensável que você busque um advogado especializado, já que ele será capaz de avaliar e buscar as melhores opções. Enfim, busque uma alternativa viável para o seu problema e regularize suas finanças.

Conhecer as taxas abusivas escondidas presentes nas relações de mercado é indispensável para considerar como o universo financeiro funciona.

Dessa forma, existem milhares de consumidores pegos de surpresa quando percebem um valor excedente nas contas, como nos contratos de financiamento e nos serviços bancários.

Aqui, vamos falar um pouco mais sobre o tema para entender como isso impacta negativamente no seu orçamento. Inclusive, é através desse conhecimento que as suas finanças e hábitos mudam para melhor.

Boa leitura!

Quais as taxas abusivas escondidas no mercado?

Primeira, quando pensamos em taxas que ficam escondidas, tenha em mente que são aquelas que, muitas vezes, ficam disfarçadas. Ou seja, você não percebe que paga ou os contratam utilizam um tipo de “maquiagem”.

Como um novo nome ou sigla.

Dessa maneira, é interessante conhecer a questão teórica, o que realmente aquela taxa significa naquela relação estabelecida com o banco ou instituição financeira.

1# Taxas bancárias (e o preço para ter uma conta corrente)

As taxas bancárias estão entre as principais queixas entre os consumidores e isso ocorre por uma série de motivos.

Entre as causas está a facilidade de cobrança, as taxas “pequenas demais” para serem notadas, falta de atenção e até os contratos. Muitos consumidores têm a ideia de que, por terem assinado um documento, nada mais poderá ser feito.

Isso não é verdade!

Todo contrato pode ser revisado e, sempre que houver uma cláusula abusiva, aquilo deve ser eliminado e a instituição pode ser penalizada.

Neste cenário, diversas instituições impõem taxas de “manutenção ou administração” de contas correntes. Ao longo do tempo, esses valores podem acumular.

Também há as taxas de extrato e outros custos, que podem ser de centavos. Acontece que, pouco a pouco, tudo isso acumula.

Aqui, vale lembrar que existe a cesta bancária definida pelo Banco Central, em que uma série de serviços devem ser liberados gratuitamente.

2# Cartões de crédito além da anuidade: onde ficam as taxas abusivas escondidas

A anuidade é uma taxa conhecida, mas há outras que muitos clientes desconhecem e capazes de causar um arrombo no orçamento. Entre elas podemos citar as taxas de:

Saque em dinheiro;
Atraso no pagamento;
Encargos por limite excedido;
Reavaliação de limite;
Cartões adicionais, etc.

Muitas dessas taxas são legais, mas os bancos as cobram de forma excessiva/abusiva. Portanto, é válido acompanhar os números, questionar o banco e garantir os seus direitos.

3# O custo real do dinheiro emprestado

Os empréstimos e financiamentos são importantes para o cenário brasileiro, movimentando a economia e levando mais pessoas a alcançarem sonhos.

Entretanto, um erro comum do consumidor é não entender qual o real custo daquele dinheiro que você pegou.

Na prática, sempre que você faz um empréstimo ou financiamento, você pede um valor X e, para isso, paga um valor Y, sendo o valor solicitado + os juros e taxas.

Frequentemente, esses custos extras são vistos como normais, mas nem sempre o são. Então, é preciso observar as taxas da contratação, seguros (que não devem ser obrigatórios) e demais encargos.

Então, você precisa analisar o contrato com cuidado antes de assinar e, se já tiver assinado, faça uma revisão.

4# Taxas abusivas escondidas: tarifas de serviços são mais do que você vê

As empresas de serviços em geral, podem impor diversas taxas de serviços, desde que sejam legais. Porém, devido a ilegalidade, cabe ao consumidor ficar atento as letras pequenas.

Geralmente, essas taxas escapam da sua atenção. Logo, é indispensável investigar as tarifas relacionadas a entrega, conveniência e quaisquer outras.

Esse tipo de taxa extorsiva aumenta o valor que você irá pagar por aquele serviço, seja no financiamento de bens, casas e automóveis, em bancos e empréstimos. Como:

Tarifa de emissão de carnê ou boleto;
Tarifa para liquidação antecipada;
Taxa para realização de orçamento, etc.

5# Os problemas da taxa nos investimentos

Mesmo quando investe, você está sujeito a uma série de taxas abusivas escondidas que acabam por reduzir seus ganhos. Como as altas taxas de administração de fundos de investimento, taxa de performance e outras.

Na maioria das vezes, as taxas abusivas relacionadas aos investimentos estão ligadas a movimentação de dinheiro.

Ou seja, são aquelas cobranças para depositar ou transferir, para investir ou sacar e assim por diante. Lembrando que o Banco Central estipula quais as máximas que as instituições podem cobrar.

Taxas abusivas mais praticadas do mercado

Agora, vamos destacar quais as taxas abusivas escondidas mais praticadas do mercado. Dessa forma, fica mais fácil você observar os seus contratos e considerar o que deve ser revisto.

É importante dizer que, em alguns casos, ao conversar com a instituição financeira sobre as taxas, você pode reduzir ou eliminar algumas delas, mesmo que a instituição diga que elas são legais

Entretanto, muitos consumidores têm dificuldades até para conversar com a empresa, quanto mais para negociar qualquer contrato. Fique atento!

Bancos e instituições financeiras: taxas de manutenção de contracorrente, saques e transferências, inatividade, etc;
Cartões de crédito: anuidade elevada, saque em dinheiro, altos juros para parcelamento, por pagamento mínimo, etc;
Empréstimos e financiamentos: contratação, seguros, análise de crédito, antecipação de parcelas, quitação, etc;
Telecomunicação: rescisão de contrato, instalação ou ativação, desbloqueio de aparelhos, etc;
Energia elétrica: religação, excedente ao consumo, atrasos no pagamento, etc;
Streaming e TVs por assinatura: cancelamento, equipamento, aumento contínuo nas mensalidades, etc;
Planos de saúde: reajustes abusivos, taxas adicionais sem explicação, cobranças indevidas por procedimentos, etc;
Investimentos: corretagem e custódia, taxas de performance não claras, administração em fundos elevadas, etc.

Enfim, lembre-se que existem as vendas casadas, aquelas em que a empresa/instituição diz que você só pode adquirir um produto ou serviço se comprar/contratar outro. Como os financiamentos que obrigam a contratação de seguros.

Nesses casos, é indispensável solicitar a exclusão dessas taxas e reaver o valor pago ou abatimento nas parcelas.

Ademais, sempre revise o contrato com cuidado e peça auxílio profissional para tal. Investir em um advogado é a chance de evitar pagamentos exorbitantes no futuro.