O que é ação Revisional e quando ela é recomendada.
A ação revisional é uma ferramenta que tem como finalidade
a revisão do contrato na busca de irregularidades ou juros abusivos
cobrados ilegalmente.
A maioria dos brasileiros recorre ao financiamento na hora de realizar a compra do tão sonhado imóvel ou veículo, pagando através de inúmeras parcelas.
Diante dessa realidade, muitas instituições costumam ludibriar consumidores leigos para contratarem seus serviços, ressaltando os pontos positivos de seu financiamento, camuflando taxas de juros exorbitantes.
Contudo, o cliente por não compreender as cláusulas contratuais, desconfia que está sendo vítima de cobrança indevida tempos depois de já ter pago muitas parcelas do contrato.
É nesse momento que a Ação Revisional surge, quando o consumidor compreende que pode estar pagando juros mais altos do que deveria em suas parcelas, os famosos juros abusivos.
Se você interessou pelo assunto ou desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato. Saiba que é seu direito realizar uma Ação Revisional!
Quer saber o que é uma ação Revisional de financiamento? Continue a leitura deste post que a gente te explica tudo!
Para que serve a ação revisional?
A ação revisional de juros ou cálculo revisional é uma ferramenta jurídica que pode ser solicitada por qualquer consumidor com desconfiança de estar pagando juros abusivos no contrato do financiamento ou empréstimo.
Sua finalidade, como o próprio nome sugere, é a de revisar as cláusulas contratuais na busca de irregularidades ou juros abusivos que estejam sendo cobrados ilegalmente prejudicando o consumidor
A ação revisional busca reduzir ou eliminar o saldo devedor. Por meio dela também é possível considerar a possibilidade de mudança no valor das parcelas, os prazos e até mesmo o reembolso de valores que já tenham sido pagos.
Ao identificar os juros e multas ilegais, será ajuizada uma ação para que o valor excedente seja descontado das parcelas seguintes do contrato.
Consequentemente, o cliente não pagará nada além daquilo que a lei autoriza, deixando de ser refém de uma prática tão abusiva.
Quando a ação revisional é recomendada?
A ação revisional é recomendada quando existe a possibilidade de perder bens por endividamento, quando há desconfiança de contrato abusivo ou, quando há impossibilidade de continuar realizando o pagamento das parcelas de financiamento.
Para reclamar judicialmente por meio da ação revisional o primeiro passo é reunir toda documentação referente ao contrato a ser contestado.
E por tratar-se de uma ação forense é importante ter conhecimento, apresentar provas jurídicas e boa argumentação, aumentando as chances de sucesso.
Por isso, é sugerido procurar um advogado ou empresa especializada para te ajudar, pois, o profissional saberá orientar e também apresentar perspectivas, apontando o quanto a dívida poderá ser reduzida.
Para que ocorra a revisão do financiamento, o consumidor poderá recorrer junto à justiça comum, inclusive o Procon- (Proteção e Defesa do Consumidor ). O advogado ou empresa especializada farão todas as etapas do processo para que a ação revisional seja analisada.
Como funciona uma ação revisional?
A ação revisional é um processo judicial como qualquer outro.
Diante disso, o consumidor deve levar conta que o pedido revisional contrato pode ser demorado até que se chegue a uma conclusão.
Inicialmente, o advogado entrará com o pedido da revisão contratual e também solicitará nessa mesma petição uma liminar que impeça o banco de negativar o cliente ou apreender seus bens.
Em algumas situações o advogado pode solicitar ao cliente um depósito mensal do valor considerado justo em uma conta judicial. O juiz irá determinar se aprova ou não a liminar, seja de forma parcial ou integral.
Caso o recurso seja negado, o advogado poderá recorrer, e em caso de deferimento a esta primeira etapa, o processo seguirá até que saia a decisão sobre o pedido da ação revisional de contrato.
Também é comum que as partes entrem em um acordo antes mesmo da finalização do processo, dificultando calcular o quanto demora todo o processo.
Vale a pena entrar com a ação revisional?
Vale muito a pena entrar com a ação revisional, levando em consideração que os contratos bancários são feitos de maneira injusta, onde a instituição financeira redige e o consumidor muitas vezes só assina, sem compreender as cláusulas e quase sempre levado pela emoção da compra, é comum que sempre haja alguma cláusula abusiva.
É importante pontuar que as cláusulas abusivas são aquelas excessivamente vantajosas para uma das partes e desvantajosa para a outra parte. A ação revisional é considerada benéfica uma vez que o consumidor deixa de pagar taxas abusivas e valores maiores do que aqueles permitidos pela lei.
A revisão do contrato também ajuda o consumidor a escapar da ação de busca e apreensão, que poderia ser o resultado do atraso das parcelas.
O principal propósito desse processo é realizar a revisão dos juros, excluindo cláusulas ilegais existentes no contrato e a restituição de valores pagos indevidamente.
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