Receber uma cobrança indevida é uma situação frustrante e, infelizmente, muito comum. No entanto, consumidores possuem direitos assegurados por lei para se proteger contra essa prática. Neste artigo, você vai aprender quais são os seus direitos e como agir.
O que é uma cobrança indevida?
Uma cobrança indevida ocorre quando um consumidor é cobrado por um serviço não contratado, por um valor incorreto ou mesmo por uma dívida já quitada. Isso pode acontecer por erro de sistemas, cobranças automáticas mal configuradas ou, em alguns casos, por práticas abusivas de empresas.
Alguns exemplos comuns incluem:
- Cobrança por serviços não solicitados;
- Taxas inesperadas em contas de telefone, energia ou internet;
- Juros abusivos aplicados sem aviso prévio;
- Pagamentos duplicados que continuam sendo cobrados.
Quais são os seus direitos?
Os consumidores brasileiros são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece normas para evitar cobranças indevidas. De acordo com o artigo 42 do CDC, caso uma cobrança indevida seja feita e o consumidor efetue o pagamento, ele tem direito à restituição do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária.
Em situações em que a cobrança indevida causa transtornos, como restrição de crédito ou danos morais, é possível entrar com uma ação judicial para solicitar indenização. Porém, decisões judiciais anteriores mostram que consumidores lesados podem receber compensações financeiras pelo estresse e inconvenientes causados.
O que fazer quando receber uma cobrança indevida?
O primeiro passo é analisar os detalhes da cobrança e identificar a origem do problema. Além disso, verifique se o valor cobrado corresponde a serviços contratados e se não houve erro no processamento do pagamento.
Portanto, ao identificar uma cobrança indevida, entre em contato com a empresa prestadora do serviço ou instituição financeira. Normalmente, as empresas possuem canais de atendimento específicos para tratar dessas reclamações.
Ao fazer a reclamação:
- Registre o protocolo de atendimento;
- Explique detalhadamente o problema;
- Solicite a correção e, se necessário, o estorno do valor pago.
Portanto, se a empresa não resolver a questão de forma satisfatória, registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, ou utilize plataformas online como o site “Reclame Aqui”. Além disso, essas medidas aumentam a pressão sobre a empresa para solucionar o problema rapidamente.
Como evitar cobranças indevidas?
- Monitorar suas contas regularmente: Revise faturas e extratos bancários com frequência para detectar cobranças suspeitas.
- Evitar fornecer dados pessoais sem necessidade: Muitas cobranças indevidas ocorrem por fraudes ou contratações não autorizadas.
- Manter registros de pagamentos: Guardar recibos e comprovantes pode ser essencial para contestar cobranças erradas.
- Ler atentamente contratos e termos de serviço: Antes de assinar qualquer contrato, é importante entender todas as taxas e condições envolvidas.
É fundamental agir rapidamente, buscar solução junto às empresas e recorrer aos órgãos competentes, se necessário. Contudo, a conscientização e a atenção aos detalhes financeiros são as melhores formas de evitar transtornos futuros.