Quem financia um veículo e, por qualquer motivo, atrasa uma parcela, geralmente começa a receber ligações da financeira mencionando a possibilidade de Busca e Apreensão. Embora isso pareça algo exagerado à primeira vista, é importante entender que esse procedimento é previsto em lei e também está amparado pelo contrato assinado no momento do financiamento.
O que muitos consumidores não sabem é que o pedido de Busca e Apreensão pode ser iniciado já nas primeiras parcelas em atraso. No entanto, na prática, as instituições financeiras costumam aguardar o acúmulo de duas ou três prestações antes de dar início ao processo judicial.
Mas afinal, o que realmente acontece depois que o veículo é apreendido? É isso que você vai entender agora.
Quando a Busca e Apreensão pode ser iniciada?
A Busca e Apreensão é uma ação judicial baseada no contrato de alienação fiduciária. Isso significa que, até a quitação total do financiamento, o veículo pertence legalmente ao banco.
Dessa forma, ao ocorrer o atraso das parcelas, a instituição financeira já possui respaldo jurídico para solicitar na Justiça a retomada do bem.
A visita do oficial de justiça e o prazo de 5 dias
Após o juiz autorizar a ação, um oficial de justiça poderá comparecer à sua residência para recolher o veículo. Nesse momento, você também receberá uma intimação judicial com um prazo de 5 dias para quitar a dívida integral do financiamento.
É importante destacar que não se trata apenas das parcelas atrasadas, mas sim do valor total do contrato.
Caso o veículo ou o devedor não sejam encontrados no momento da diligência, será deixada uma citação informando sobre o processo e o mesmo prazo legal para pagamento.
Existe risco de prisão?
Não. A dívida é de natureza civil, e não criminal. O risco de prisão só existiria em uma situação extrema de resistência com violência contra o oficial de justiça, o que é raro.
O que acontece com o veículo após ser apreendido?
Se o pagamento integral não ocorrer dentro do prazo estipulado, o banco assume a posse definitiva do veículo.
Nessa situação, a instituição financeira envia o automóvel para um pátio e, depois, realiza o leilão.
O valor arrecadado no leilão abate parte da dívida. Porém, aqui está um dos pontos mais prejudiciais para o consumidor.
O problema do valor do leilão
Leiloeiros costumam vender veículos apreendidos por valores muito abaixo da Tabela FIPE, geralmente entre 30% e 40% mais baratos.
Por exemplo, um carro avaliado em R$ 50.000 na FIPE pode alcançar cerca de R$ 30.000 no leilão.
Ou seja, além de perder o veículo, o consumidor ainda permanece com uma dívida aproximada de R$ 20.000 junto ao banco, gerando um saldo devedor remanescente que precisará negociar posteriormente.
Por que essa prática é tão comum no Brasil?
O número de veículos apreendidos anualmente no Brasil é extremamente alto. Isso ocorre porque, além dos juros contratuais, muitos financiamentos possuem encargos considerados abusivos, que elevam excessivamente o valor das parcelas.
Com prestações altas, torna-se mais fácil o consumidor atrasar pagamentos, o que favorece a atuação das instituições financeiras nesse tipo de processo.
Como evitar chegar ao ponto da Busca e Apreensão?
Se você está com dificuldades para pagar as parcelas ou desconfia que está pagando juros muito elevados, é possível buscar alternativas antes que a situação chegue ao extremo.
A importância da Ação Revisional de Financiamento
A Ação Revisional permite analisar o contrato em busca de juros abusivos, encargos indevidos e irregularidades que podem estar tornando as parcelas inviáveis.
Em muitos casos, é possível reduzir significativamente o valor das prestações e reorganizar a dívida de forma legal, evitando a perda do veículo.
Conte com especialistas para revisar seu contrato
Profissionais especializados em direito do consumidor e revisão contratual devem realizar esse tipo de análise, pois conhecem as práticas do mercado financeiro e sabem identificar cobranças indevidas.
Buscar orientação especializada pode ser a diferença entre perder o veículo e conseguir reequilibrar sua situação financeira.
Entender como funciona a Busca e Apreensão é fundamental para agir com antecedência. Quanto antes você buscar orientação e analisar seu contrato, maiores são as chances de evitar prejuízos e encontrar uma solução viável para manter seu veículo e recuperar sua tranquilidade financeira.