Nesse post, vamos falar da busca e apreensão de veículos financiados, sendo este um tema que muitos brasileiros não entendem bem na prática.
Com isso em mente, vamos falar do processo, de como isso acontece, quais os cuidados que deve ter e se é crime ou não esconder o carro. Confira!
Como acontece a busca e apreensão de veículos financiados
A princípio, uma das melhores maneiras de entender o financiamento é considerando dois termos: posse e propriedade.
Então, posse é o direito de uso de um veículo/imóvel enquanto o mesmo é pago. Propriedade é quando você detém o direito jurídico/real de um bem, tanto de usar, fruis, dispor e reivindicar.
Dessa forma, quando você financia um veículo, o banco tem a propriedade e você a posse. Ao terminar o pagamento de todas as parcelas, a propriedade passa a ser sua.
Com isso em mente, todas as instituições financeiras firmam um tipo de contrato de posse-propriedade estabelecendo direitos e deveres para cada uma das partes.
Na maioria das vezes, o que acontece é que o consumidor não cumpre com o pagamento das parcelas, sendo essa uma quebra do contrato previamente estabelecido. Quando isso acontece, o banco tem o direito de solicitar a busca e apreensão de veículos financiados.
Isso acontece porque o banco entende que corre o risco de perder o valor investido. Então, o apreende para tentar um acordo ou mesmo para realizar uma venda daquele bem (que ocorre nos leilões).
Como acontece na prática?
Agora, vamos entender na prática como isso acontece.
Imagine que você financia um veículo com o custo total de R$90 mil, com parcelas de R$1875 por mês, divididas em em 48 meses. Você paga as parcelas normalmente.
Chegando na metade desse tempo, você começa a ter dificuldades para pagar o financiamento, atrasa por dois meses, mas arca com o valor. Então, no 27º mês, você não consegue realizar o pagamento e o banco começa a entrar em contato com você.
Lembrando que isso pode acontecer após o atraso de uma parcela ou mais. Alguns bancos aguardam algum tempo, tentando negociar, outros não.
Diante disso, quando o pagamento e nenhum acordo acontece entre as partes, o banco ajuíza uma ação de busca e apreensão, comprovando que o devedor não realizou o pagamento(s).
Em seguida, é feito o envio de uma carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documento ou por meio do protesto do título. Assim que recebe essa carta, você entende a situação, atrasos e consequências. Recebendo ou não, se destinam a carta para o endereço, juridicamente você já está “ciente”.
Se ainda assim você nãopagar, um juiz expede o mandado de busca e apreensão de forma liminar.
Logo, um oficial de justiça irá até o endereço para realizar a busca/apreensão. Se necessário, com reforço policial.
Busca e apreensão de veículos financiados: e agora?
Antes do veículo ser apreendido, ao receber a carta, você poderá apresentar uma defesa. Neste caso, você tem a oportunidade de apresentar uma defesa antes da busca.
Em um cenário geral, isso não acontece.
Dessa forma, após o veículo ser apreendido, você tem 5 dias para fazer o pagamento da dívida, o que geralmente significa pagar todo o valor faltante. Outra opção é defender-se em ação ou as duas coisas juntas. O prazo para apresentar uma defesa é de 15 dias.
Se escolher pagar a dívida e defesa, deve pagar o valor e entrar com a ação. Mas, se não fizer nada, os fatos alegados pelo banco são considerados verdadeiros. Logo, você terá de arcar com honorários e custas processuais.
Uma dica é que, se não conseguir arcar com os valores, solicite uma revisão de contrato com um profissional. Isso pode ajudar a reduzir o valor total do veículo, caso tenha cláusulas/taxas abusivas.
Quando você não paga o veículo, a empresa o coloca para leilão. Neste caso, se houver uma perda por parte da empresa, você pode ser responsabilizado a pagar o valor “faltante”.
Cuidados ao financiar veículo
Se você está pensando em financiar um veículo e quer evitar a busca e apreensão de veículos financiados, há 3 pilares básicos que irão lhe ajudar:
Organização das finanças
Organizar as finanças significa regularizar sua situação, ter um score alto e nenhuma dívida em aberto. Além disso, ter um valor poupado, como uma reserva de emergência, vai evitar surpresas.
Simultaneamente, faça isso continuamente, conforme pagar as contas, novas contas surgirem e assim por diante.
Cuidado com os contratos
Antes de assinar qualquer contrato, esteja certo de tudo o que está descrito ali, se nada é abusivo.
Porém, se já assinou, peça para um especialista para que realize uma revisão contratual e avalie se há clausulas abusivas, que possam reduzir o valor total do financiamento.
Se problemas surgirem, fale com o banco
Imprevistos surgem a todo instante. Quando isso acontece, é importante que você fale o quanto antes com a empresa, na tentativa de regularizar a situação,envitando a busca e apreensão.
Sendo assim, atrasando um pagamento, converse e tente renegociar.
Busca e apreensão de veículos financiados: é crime esconder o seu?
“Uma questão comum que os donos de veículos financiados levantam é sobre o que acontece quando não encontram o o bem.” Em geral, isso ocorre por uma mudança de endereço ou porque alguns tentam esconder o mesmo.
Porém, existe um problema aqui. Conforme a lei, você está infringindo-a, já que o oficial está ali para cumprir um documento expedido judicialmente.
Além disso,é possível que a empresa use outros bens, sanando a dívida, caso não encontrem o seu veículo após um período de busca. A empresa pode usar um imóvel e até dinheiro no banco para sanar a dívida, caso a ‘briga ‘entre as partes durante algumas semanas e nada seja resolvido.
Na realidade, mesmo que não encontrem o veículo, a instituição que o financiou buscará outras formas de reaver o valor investido naquele bem.
Uma medida para tal é a negativação no CPF. Ou seja, o seu nome passa a constar nos órgãos de crédito, popularmente conhecido como “nome sujo”.
Então, nessa situação converse com a empresa o quanto antes, e evite a busca e apreensão. Mas, se acontecer, dê o veículo e tente fazer um acordo.
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