Acompanhamos que os juros abusivos tem sido se não a maior, mas está dentre uma das maiores reclamações dos consumidores por aí quando se trata de contrato bancário de financiamento de imóvel ou veículo, ou então de empréstimo. Os juros são sempre muito elevados e considerados por muitos tribunais como abusivos.
A Ação Revisional irá tratar apenas sobre a questão dos juros abusivos?
Primeiramente, vamos deixar claro que esse tipo de processo pelo qual estamos falando que é a ação revisional é totalmente legal perante a lei. Esse tipo de serviço fará a revisão e análise de cláusula por cláusula com um profissional que apurará o valor real de cobrança. Geralmente, os contratos que recebem análises têm relação direta com instituições financeiras (bancos) e firmam-se entre os bancos e o consumidor.
Para quem não entende do assunto, pode encontrar dificuldades em entender realmente tudo que pode ser revisto no contrato. Podemos dizer que os principais ganchos de análise no contrato passou por uma restrita busca por:
- Eliminar todas as cláusulas irregulares ou que sejam abusivas
- Tentar reduzir o valor final da dívida ou de cada parcela
- Pedir a devolução de tudo aquilo cuja cobrança foi indevida
- Evitar que o bem seja penhorado ou então que vá a leilão como uma forma de quitar a dívida
Esses são só alguns pontos básicos da análise, mas isso pode mudar dependendo do contrato em questão.
E como mencionamos no início, esse é um direito constitucional garantido pelo art. 5º, XXXV da Constituição Federal.
Isso quer dizer então que qualquer pessoa física ou jurídica tem pleno direito de pedir a revisão dos seus contratos bancários, se de alguma forma se sentirem lesados.
Todas as operações realizadas por instituições financeiras têm que existir um contrato firmado entre as partes. Sendo assim, caso haja alguma irregularidade o consumidor pode pedir a revisão de juros judicialmente, ou extrajudicialmente se preferir. Os contratos mais comuns a passarem por revisão são:
- De Financiamento de Veículos (Motocicletas, Carros, Caminhões, Máquinas Agrícolas);
- Contratos de Empréstimo Pessoal;
- De Cartão de Crédito;
- Contratos de Cheque Especial ou Capital de Giro.
Quais as possíveis irregularidades podem ser encontradas na revisão de juros?
Pode até não acreditar, mas existem muitas irregularidades nos contratos de financiamentos imobiliários e veiculares. Como temos experiências nesse âmbito conhecemos muitas das irregularidades encontradas.
Juros Abusivos
Só pode haver cobrança de juros sobre juros caso haja previsão expressa no contrato. Porém, algumas instituições se aproveitam da ingenuidade de seus consumidores e omitem a existência dessa cobrança. Com isso, está omissão torna irregular a capitalização dos juros e a cobrança, portanto, pode ser reclamada processualmente.
Tarifas de Abertura de Crédito
As tarifas de cadastro, tarifas de abertura de crédito ou então tarifa de emissão de carnê, são taxas inventadas e indevidas. Geralmente, os agentes incluem essa tarifa e acham um novo nome para elas para dessa forma tentar burlar.
Sendo assim então, a cobrança dessas taxas acaba se tornando ilegal, e isso é um abuso contra o consumidor. Repassar estas despesas a quem está utilizando o serviço podemos dizer que você irá fazer uma refeição e o estabelecimento cobrará pelo prato e talheres.
Qual é o prazo da revisão de juros?
Bom, se tratando de processo judicial não há como estabelecer um prazo exato. Então um tempo certo para regularizar essa situação é impossível, porque o andamento de algumas etapas desse processo depende mais do consumidor do que da consultoria.
A liminar, por exemplo, pode demorar de 15 a 45 dias para emissão. Após isso, os próximos passos irão depender dos recursos necessários para dar andamento no processo. Além disso, o prazo de revisão pode ser diminuído quando o banco aceita a proposta feita pela consultoria.
Durante o processo eu posso vender ou transferir o veículo?
Isso não será possível acontecer. Durante o processo, o dono e proprietário do veículo fica impedido de transferir ou vender. No financiamento, o veículo é uma forma de fiduciária, sendo assim, só será possível vendê-lo após a realização de todo o pagamento do veículo.
Outra dúvida que costuma ficar na cabeça de muitos é se é possível entrar com a revisão de juros caso existam parcelas em aberto. Esse direito de entrar com uma ação revisional tem garantia no momento que você assina o contrato de financiamento.
Então, não existe qualquer impedimento para se ir adiante com isso, basta que exista um contrato bancário e que este contrato contenha irregularidades.
Podemos descobrir essa cobrança pois existe uma média praticada no mercado e, qualquer valor muito acima desta média, é caracterizado como cobrança de taxa abusiva, que o torna irregular.
Nesse artigo listamos todas as possibilidades que existem para conseguir buscar que seu contrato de financiamento seja analisado e as parcelas colocadas em dia com o valor ajustado. No OBomAcordo.com você encontra profissionais peritos que farão uma análise minuciosa no seu contrato com intuito de eliminar essas cobranças indevidas e reduzir as parcelas do financiamento do seu veículo.
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