Como faço para regularizar a dívida ativa do meu veículo?
A divida ativa pode ser prejudicial à saúde financeira e trazer consequências muito ruins. Más saiba que é possível regularizar a situação, acompanhe esse artigo e nós iremos te ajudar.
Ter um veículo traz comodidade e vantagens para rotina das pessoas, entretanto, um carro também gera muitas despesas como, combustível, manutenção e gastos anuais como seguro de carro, ipva, dpvat , entre outros.
Em meio há tantas taxas, impostos é importante que o motorista esteja atento e em dia com os pagamentos tributários para não entrar numa dívida ativa.
Além disso, o não pagamento de tributos ao governos pode ser prejudicial à saúde financeira e trazer consequências muito ruins, como ter que pagar juros, multas e ainda correr o risco de ter o veículo apreendido caso esteja com dívida ativa.
Se você está endividado e não sabe como regularizar a dívida do seu veículo, acompanhe esse post. Nós iremos te explicar o que é a dívida ativa e como regularizar. Boa leitura!
O que é uma dívida ativa?
Dívida ativa é a reunião de informações referentes aos débitos das pessoas junto aos órgãos públicos e federais.
Ou seja, todos os impostos devidos ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais, taxas de ocupação, quando não são quitadas, podem se transformar em uma dívida ativa.
Todos os impostos que precisam ser pagos ao governo, como IPVA, IPTU, multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa
Quando isso ocorre, o CPF ou CNPJ de quem está inadimplente fica registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Com isso, além de a pessoa ter o nome negativado junto aos registros do CADIN- (cadastro dos inadimplentes) que a impede de conseguir crédito, também são acrescidos juros e multas ao valor devido.
Desse modo, o não pagamento dos impostos do carro causa débito na dívida ativa dos Estados, o não pagamento do imposto habitacional o IPTU ocasiona dívida ativa do Município e quando deixamos de pagar o IR- imposto de renda gera dívida ativa da União.
Vale também ressaltar que também que existem duas categorias para esse tipo de dívida:
- A tributária,: que se refere a qualquer tipo de imposto
- Não-tributária: referente às taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo.
O governo utiliza este recurso para cadastrar os contribuintes na dívida ativa, pois precisa que os valores sejam quitados.
Os pagamentos da dívida ativa são destinados aos cofres públicos com a finalidade de honrar custos administrativos.
Com os pagamentos da Dívida Ativa do IPVA, por exemplo, 50% da verba arrecadada é destinada ao governo municipal e a outra metade é dirigida ao governo estadual, que utiliza os valores para manutenção e recuperação das rodovias.
Portanto, deixar de pagar imposto não é recomendável, pois o motorista que deixa de pagar os tributos não consegue realizar o licenciamento do veículo, podendo ocasionar em apreensão e multa, além de ter a saúde financeira prejudicada conforme mencionamos.
Como saber se estou na Dívida Ativa?
Todo Estado tem um sistema digital para consulta de dívida ativa. Bastando apresentar o número do Renavam e a placa do veículo.
Há possibilidade de acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta de débitos vinculados ao veículo pode ser feita pela internet. Através do site governo é possível consultar informações sobre os seguintes valores:
- IPVA do exercício e exercícios anteriores;
- Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
- Taxas de licenciamento;
- DPVAT;
- Multas
Para os demais Estados, basta pesquisar no Google os termos “dívida ativa + nome do seu Estado”. Você será direcionado para a página correta para fazer sua consulta, frequentemente é a página da Sefaz -Secretaria da Fazenda.
Como faço para regularizar a dívida ativa do meu veículo?
Pagamento a vista
Se seu IPVA atrasado já foi lançado na dívida ativa do Estado, e você queira realizar o pagamento à vista, o pagamento pode ser feito pela internet.
Em São Paulo, por exemplo, para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é necessário acessar o link da Procuradoria Geral do Estado.
Para consultar o débito, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito que precisa ser pago clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será completo.
Em seguida, emita a guia para pagamento do débito selecionado, imprima a guia gerada e faça o pagamento nos bancos da rede autorizada.
Fique atento pois no caso de o débito de IPVA estiver inscrito na dívida ativa, a guia de recolhimento (GARE IPVA DÍVIDA ATIVA) deve ser feita exclusivamente através do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), seguindo os passos mencionados acima.
Pagamento parcelado
Para quem deseja regularizar a dívida do veículo e não tem condições de pagar à vista, pode procurar os Programas de Parcelamento de Débitos (PPD) oferecidos pelos Estados.
Para quem paga parcelado em até 18 meses, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros.
O valor das parcelas não pode ser inferior a R$200,00 para pessoas físicas e R$500,00 para pessoas jurídicas. Sem dúvida, uma opção vantajosa.
Porém, é importante estar atento aos prazos de pagamento que precisam ser cumpridos. Para recorrer ao parcelamento, verifique nos sites das Secretarias de Fazenda de seu estado para saber se poderá utilizar o recurso.
Após a regularização, qual é o período para sair do cadastro de dívida ativa?
Depois de realizar o pagamento da dívida é necessário esperar até seis dias para que seja dada a baixa na Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento). Após esse período o licenciamento é liberado para pagamento.
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