Alienação fiduciária nada mais é que um contrato firmado entre as partes, consumidor e instituição financeira. Enquanto a dívida do veículo não for quitada, o comprador terá a posse do veículo. No entanto, o veículo irá permanecer como garantia de pagamento caso o mesmo não seja realizado.
Hoje em dia uma boa parte dos contratos contam com essa cláusula. Por não conhecerem e entenderem sobre isso, a maioria dos consumidores se assusta.
Portanto, hoje vamos mostrar que isso não é nenhum bicho de 7 cabeças como se imagina e mostrar em que ela pode implicar.
A Alienação Fiduciária é legal?
Totalmente legal. A opção de colocar uma cláusula no contrato como forma de garantia para o banco não existe irregularidade nisso. Sendo assim, se o proprietário do veículo fizer o pagamento corretamente do financiamento não terá problema algum com isso.
Depois de finalizar o pagamento de toda a operação, ocorrerá a transferência de posse para o consumidor. Em seguida, retira-se a restrição do documento para que enfim seja 100% do dono.
Termo de Alienação no documento
Anteriormente, mencionamos acima sobre essa restrição aparecer no documento e vamos dar detalhes sobre isso. É necessário inserir essa restrição no contrato com o objetivo de impedir a transferência de propriedade até que seja quitado.
Conforme o Detran, para a retirada deste termo do documento deve ser automaticamente após o carro ser quitado. O órgão ou entidade de trânsito de registro Detran) procederá, de forma obrigatória e eletrônica, a baixa do Gravame constante no cadastro do veículo. Isso ocorre no prazo máximo de 10 dias.
Contudo, infelizmente no final das contas nem tudo acaba acontecendo como deveria. Pode acontecer de pessoas que já quitaram o veículo ter em seu documento um campo com a informação de alienação fiduciária. E se isso acontecer, o que deve ser feito?
Bom, em primeiro lugar, para que realmente consiga dar baixa não poderá ter nenhuma dívida relacionada ao carro ou documento. Isso significa que caso tenha multas em aberto, seguro e IPVA, pague para conseguir dar andamento no processo. Em seguida, após quitar todas as pendências veiculares, entre com uma solicitação para emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo. E também peça um novo Certificado de Registro de Licenciamento.
É de total responsabilidade do proprietário solicitar a retirada. Segue o passo a passo para a regularização do documento.
- Primeiramente, certifique-se que todos os débitos estão quitados e atualizados: IPVA, seguro DPVAT, taxa de licenciamento (em alguns estados), multas;
- Preencha o formulário do Detran no site;
- Pague a Guia de arrecadação;
- Por fim, de posse dos documentos acima, dirija-se a uma empresa licenciada para vistoria/Detran.
Os documentos necessários são:
- Recibo compra e venda (CRV);
- Cópia de identidade e CPF;
- Cópia de comprovante de residência.
Vantagens e riscos da alienação fiduciária
Assim como em outras opções de pagamento para regularização da dívida, essa tem suas vantagens e desvantagens.
A principal vantagem é que as instituições financeiras podem reduzir os juros e aumentar o tempo de parcelamento dos serviços de crédito. Já sobre os riscos, o maior deles é o fato de o bem alienado passar a ser propriedade da instituição enquanto não for pago toda a dívida. Caso o credor não consiga mais arcar com a dívida, uma opção será vender o veículo para que o valor cubra a dívida restante.
O que pode ser feito contra Alienação Fiduciária?
Assim como já mencionamos anteriormente, esse processo de Alienação Fiduciária é legal perante a lei. Porém, pode existir valores e taxas abusivas o que pode tornar o processo ilegal. Após a realização de uma revisão contratual pode ser encontrado abusividade. Com isso, o documento será reformulado e todos os valores cobrados indevidamente serão corrigidos de acordo com o disposto nas leis vigentes.
Se você está sendo refém da alienação fiduciária em garantia, saiba que o contrato de financiamento pode ser revisto. Você pode se livrar de cobranças ilegais, de modo a não ser lesado sob nenhuma hipótese.
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