Busca e Apreensão de Veículos: Se você financiou um carro, mas há algum tempo não está dando conta de arcar com as parcelas do seu financiamento, saiba que terá que conviver com o risco de busca e apreensão do seu veículo. Ou seja, o banco a qualquer momento poderá tomar o seu bem por conta das parcelas que estão em atraso.
Leia este nosso artigo até o fim para ficar bem informado sobre a Busca e Apreensão de veículos. Compartilhe também essas informações com algum amigo seu que esteja passando por esse problema, afinal, o nosso conteúdo pode ser útil para alguém que pode estar precisando delas.
Entenda melhor como funciona a busca e apreensão de veículos e saiba como sair dessa situação!
O mandado de Busca e Apreensão é um procedimento que busca localizar e tomar o veículo. O mais importante de tudo é que ele só pode ser realizado por um oficial de justiça.
Antes de qualquer coisa, é importante lembrar que nem sempre essa é a primeira opção do banco, afinal, tomar o seu veículo não é a intenção dele.
O ideal mesmo é que em caso de dificuldades no pagamento das parcelas do seu financiamento, você procure pelo banco e tente uma negociação de um prazo mais longo para realizar o pagamento ou então uma taxa de juros que seja um pouco mais acessível. Porém, caso não chegue a nenhum acordo sobre a dívida que está pendente, aí sim a medida de busca e apreensão do veículo será uma das medidas que a instituição financeira tomará para que dessa forma não saia no prejuízo.
De acordo com o artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, desde que a inadimplência seja comprovada, o credor poderá solicitar a busca e a apreensão do veículo e retirar do proprietário.
Dito isso, ao longo do conteúdo iremos explicar como esse processo de busca e apreensão ou a reintegração de posse funciona.
De forma simples e objetiva para ser entendido, quando você financia um veículo através da Alienação Fiduciária, você está automaticamente dando o seu próprio carro como uma forma de garantia da dívida, sendo assim, caso você acabe atrasando no pagamento das parcelas por N motivos que não vem ao caso, o banco estará sim autorizado a recuperar aquele bem, para possíveis vendas para terceiros, como uma forma assim então de pagar pelos serviços que foram prestados.
Por isso que a instituição financeira pode pedir ao juiz o resgate do veículo, pois ele é a própria garantia de que o contrato de financiamento será quitado dessa forma.
Para que o juiz da causa de apreensão do veículo para o banco, é necessário que o banco já tenha notificado o devedor do risco que o mesmo corre, por intermédio de uma carta extrajudicial que deve ser entregue por um oficial de justiça como mencionamos no começo do artigo.
Saiba que caso não seja adotado esse protocolo pelo banco o juiz não pode mandar o oficial de justiça apreender o carro. Além disso, não basta somente o envio da carta ou realização do protesto: a instituição financeira deve comprovar que a pessoa realmente tomou ciência da dívida em questão e do risco que está correndo ao perder o veículo. Se o banco realizou os requisitos acima de forma correta, o juiz irá acolher o pedido de urgência e mandar o oficial de justiça localizar e apreender o veículo.
O que acontece depois do veículo ser apreendido?
Após o veículo ser apreendido, ele será enviado para um local de responsabilidade do banco (pátios lotados de carros), começando a correr, então, para o devedor, os prazos previstos na lei para que seja quitado a dívida.
Esses prazos são de 5 (cinco) e outro de 15 (quinze) dias.
No prazo de 05 dias, o devedor poderá pagar toda a dívida apresentada pelo banco, devendo, de imediato, o carro ser devolvido ao devedor, sem constar mais o ônus da propriedade fiduciária.
Já no prazo de 15 dias, o devedor deverá apresentar sua defesa, que obviamente, será elaborada por uma empresa especializada e responsável por defendê-lo.
Como fazer a consulta de busca e apreensão?
No momento em que você recebe uma ligação ou carta de cobrança falando sobre busca e apreensão do veículo nem sempre quer dizer que o processo já foi aberto e esteja correndo. É apenas uma forma de te notificar de que pode acontecer em breve caso a empresa não registre o pagamento das parcelas que estão em atraso.
Então, não se desespere e ou faça alguma besteira sem pensar, mantenha a calma e respire fundo, pois você ainda tem um pequeno tempo para negociar a dívida e evitar perder o seu bem com uma consultoria que seja especializada no assunto e te ajude.
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A nossa defesa é o melhor ataque!
O pior que se pode ser cometido é você simplesmente aceitar e ficar na sua zona de conforto esperando que do nada seja feito um acordo. Uma das provas que poderá ser apresentado ao juiz é a cobrança ilegal de juros abusivos por parte da instituição financeira. Isso é possível a partir de uma minuciosa análise contratual feita por especialistas.
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