Principais cuidados são indispensáveis ao considerar uma ação revisional. Quando se trata de revisar uma situação ou contrato, é fundamental que você esteja bem preparado e informado sobre os passos a seguir.
Neste artigo, vamos destacar os principais cuidados que você deve ter ao ingressar em uma ação revisional.
Desde a pesquisa cuidadosa sobre seus direitos e obrigações até a escolha de um profissional especializado, essas medidas garantirão que você esteja no caminho certo para alcançar o resultado desejado.
Portanto, continue lendo para conhecer os cuidados essenciais que podem fazer toda a diferença em sua ação revisional. Confira!
Quando cabe ação revisional?
Primeiramente, a ação revisional se trata de um processo ou demanda judicial. Esse processo tem como foco verificar contratos para, se necessário, fazer correções, reduzir ou mesmo extinguir o saldo devedor.
Na maioria das vezes, envolve contratos de empréstimo, financiamentos e cartões de crédito. Também é comum em cheques especiais, consórcios e alienações.
Afinal, são esses documentos que costumam apresentar algum tipo de problema. Como uma taxa de juros abusivas ou cláusulas problemáticas.
Neste cenário, vem a questão de quando cabe ação revisional, onde podemos citar os principais temas, veja:
Ação revisional: principais cuidados: Taxas de juros remuneratórios abusivas
Juros remuneratórios são aqueles que a empresa dá para compensar o saldo. Comum nos financiamentos, empréstimos e crédito em geral. Valendo para pessoas físicas e jurídicas.
Na prática, esses juros são devidos todas as vezes que você utiliza o capital de uma empresa/pessoa, sendo legais e variantes conforme o prazo de pagamento (devolução).
Além disso, esses juros são pagos no período contratado, não relacionados a inadimplência. Entretanto, existe uma média desses juros, que variam mediante o tipo de contrato. Para um financiamento veicular é um valor, para imóveis é outro.
Então, considera-se taxa abusiva quando o Banco Central estabelece um valor médio e a cobrança é feita acima desse valor.
Ação revisional: principais cuidados: venda casada
A venda casada é um problema comum nos financiamentos e empréstimos, mas, muitas vezes, aparece de forma velada.
Em síntese, se refere ao condicionamento da venda apenas quando o cliente realizar a aquisição de outro. Valendo para produtos ou serviços.
Um exemplo prático ocorre quando você vai realizar um financiamento de um veículo e a empresa acrescenta (de forma obrigatória) um seguro veicular. Ou mesmo empréstimos para imóveis que exige que você compre com uma determinada empresa.
A realidade é que venda casada é uma prática ilegal e abusiva. Afinal, o cliente deve escolher o produto ou serviço que quer comprar, cabendo a empresa, no máximo, oferecer outros serviços, mas nunca impor isso como regra.
Não à toa, quando isso consta em contrato ou é comprovado de alguma maneira, o cliente tem o direito de receber o valor pago em dobro.
Ação revisional: principais cuidados: Anatocismo
Também chamado de capitalização, o anatocismo é a cobrança de juros sobre juros. Inclusive, é um dos temas mais polêmicos quando pensamos em juros, cobranças abusivas e quando cabe ação revisional.
Em suma, essa cobrança de juros ocorre quando há uma estimulação anterior, autorizando tal cobrança. Quando isso não acontecer, a legislação considera ilegal.
E é neste ponto que o problema surge. Muitos assinam contratos sem ver cláusulas falando sobre isso e acabam solicitando a revisão, mas legalmente não há problemas.
Em contrapartida, em algumas situações, a cobrança de juros ocorre mesmo quando não foi estipulado, configurando um processo abusivo.
Simultaneamente, há diversas formas “escondidas” de cobrar a capitalização. Como a Tabela Prince, comum em contratos habitacionais, sistema francês de amortização (juros compostos), que é ilegal.
Dessa forma, uma dica é verificar o seu contrato e observar a taxa de juros mental. Se esta for menor que a taxa de juros anual, quando multiplicada por 12, os juros são capitalizados.
T.A.C.
Não é segredo que as instituições financeiras se utilizam de siglas e/ou abreviações para ludibriar o público e facilitar o processo de aquisição financeira.
Dentre elas, vem a TAC, um juros cobrado como forma de “acobertar despesas administrativa”. Mesmo havendo uma lei especifica proibindo essa ação, considera-se como abusiva.
Isso se deve ao fato de que os bancos utilizam o lucro para as despesas com as taxas comuns. Imagine que você vai em um posto de gasolina, abastece R$ 50 e, no momento de pagar, cobrarem R$ 60. Ou seja, além do lucro em cima do valor comum cobrado, a empresa cobra um segundo juros.
Nos bancos ocorre a mesma coisa. Se a instituição já está cobrando uma taxa de juros para liberar o serviço (garantindo o lucro), não faz sentido ter uma outra taxa para possíveis despesas que, na prática, já estão sanadas.
Comissão de permanência
A comissão de permanência é uma taxa cobrada pelas instituições financeiras quando ocorre o atraso no pagamento de financiamentos e/ou empréstimos. Com um limite de 34%. Essa porcentagem se refere a soma de taxas, moratórios e juros remuneratórios.
Se antes a prática era completamente ilegal, em 2017 aprovou-se a Resolução 4.558. definindo que a cobrança é legal em situações de atraso de pagamentos obrigatórios pelo cliente, devendo estar expresso em contrato.
Por outro lado, essa taxa não deve ser cobrada após o inadimplento com base.
Agora que você já conhece algumas das situações nas quais cabe ação revisional, a recomendação é conferir o seu contrato e, preferencialmente, buscar um profissional especializado para ingressar nessa revisão.
Cuidados quando cabe ação revisional
Por fim, existem alguns cuidados práticos que você deve ter quando cabe ação revisional. Não apenas para garantir um bom resultado, mas evitar que você se a frustre com problemas e estresse.
Em primeiro lugar, tenha um profissional ao seu lado.
O profissional vai ajudar a identificar os problemas do contrato e entrar com a ação, recorrendo e apresentando todos os documentos.
Em segundo lugar, nunca pare de pagar o seu financiamento/empréstimo.
Esse é um erro comum e pode causar problemas para o seu bolso, devido as taxas por atraso ou mesmo a inadimplência do seu nome. Então, continue realizando os pagamentos. Confirmada a cobrança abusiva, os valores cobrados são devolvidos a você.
Em terceiro lugar, juros altos não são necessariamente abusivos.
Um erro que pode fazer você entrar numa fria é a má educação financeira. Nesses casos, você acha que há algo errado, começa a questionar e até entra com a ação, desperdiçando tempo e dinheiro para, ao final, descobrir que não havia exatamente um problema.
Isso porque, mesmo com juros altos, eles estão dentro da lei. Daí a importância de ter um profissional especializado para conferir o documento.
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