O cálculo revisional, nada mais é, que um serviço no qual empresas especializadas analisam o seu contrato de financiamento veicular e, literalmente, recalculam todos os valores cobrados para verificar se há ou não um abuso por parte do banco. Apesar de pouco conhecido a alguns anos atrás, o serviço de cálculo revisional tornou-se popular na última década por incluir cobranças indevidas em contratos de financiamento com Juros Abusivos e Taxas Irregulares.
Como é feito cálculo revisional?
O cálculo é feito por profissionais especialistas em matemática financeira e direito do consumidor. Eles são os únicos capacitados para classificar todas as cobranças em seu contrato de financiamento de seu veículo e identificar se elas são abusivas ou não.
Caso seja constatado que existem cobranças abusivas no contrato, o que acontece?
Elas serão excluídas de seu contrato imediatamente. Além disso, todos os valores que você pagou anteriormente de forma irregular serão restituídos nas parcelas a vencer em forma de desconto.
Parcelas atrasadas
A recomendação é ainda maior pois é justamente dos clientes que possuem parcelas atrasadas no financiamento que os bancos costumam exagerar na cobrança de Juros Abusivos. Além disso, se estiver com problemas para quitar as prestações atrasadas, você também terá ajuda especializada para renegociar os valores em condições facilitadas de pagamento.
Se essas cobranças são ilegais, por que os bancos continuam fazendo isto?
Isso continua acontecendo pois o número de pessoas que vão atrás dos seus direitos ainda é muito pequeno. Além disso, muitas empresas que fazem o cálculo revisional ainda optam por solicitar a redução dos valores por meio de uma Ação Judicial, que pode demorar meses e até anos para ser concluída.
Vale muito a pena entrar com a ação revisional, levando em consideração que os contratos bancários são feitos de maneira injusta, onde a instituição financeira redige e o consumidor muitas vezes só assina, sem compreender as cláusulas e quase sempre levado pela emoção da compra, é comum que sempre haja alguma cláusula abusiva.
É importante pontuar que as cláusulas abusivas são aquelas excessivamente vantajosas para uma das partes e desvantajosa para a outra parte. A ação revisional é considerada benéfica uma vez que o consumidor deixa de pagar taxas abusivas e valores maiores do que aqueles permitidos pela lei.
A revisão do contrato também ajuda o consumidor a escapar da ação de busca e apreensão, que poderia ser o resultado do atraso das parcelas. O principal propósito desse processo é realizar a revisão dos juros, excluindo cláusulas ilegais existentes no contrato e a restituição de valores pagos indevidamente.
Quais são os documentos necessários?
Os documentos necessários para uma ação revisional de juros podem variar de acordo com o caso específico e com a empresa que estiver prestando esse serviço. Porém, de modo geral costuma-se ser solicitado:
- Contrato de financiamento: É necessário apresentar uma cópia do contrato de financiamento com todas as suas cláusulas e termos.
- Comprovantes de pagamento: É importante apresentar todos os comprovantes de pagamento das parcelas
- Extratos bancários: É necessário apresentar os extratos bancários que comprovem os pagamentos efetuados para a instituição financeira
- Cópia dos documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Planilha de cálculo: incluindo juros, taxas, correção monetária e demais encargos.
Além desses documentos, é possível que o advogado responsável pela ação solicite outros documentos específicos, de acordo com o caso em questão.
E se for comprovado a cobrança de Juros Abusivos?
Se for comprovado que o consumidor pagou juros abusivos em um contrato de financiamento é possível ingressar com uma ação revisional de juros para contestar essas taxas e solicitar a revisão do contrato, dessa forma algumas pessoas conseguem até a quitação total do financiamento, dependendo do período que já vem sendo cobrado.
Caso a ação revisional seja julgada, se for comprovado que os juros cobrados eram realmente abusivos, o consumidor pode ter direito a receber de volta os valores pagos indevidamente. Além disso, é possível que a instituição financeira seja condenada a pagar indenização por danos morais ou materiais, dependendo do caso.
No entanto, é importante ressaltar que o resultado de uma ação revisional de juros pode variar de acordo com o caso em questão e que a comprovação de juros abusivos nem sempre é uma tarefa simples. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado na área para ingressar com a ação e ter maiores chances de sucesso.