Muito se ouve falar por aí sobre o sistema do Cadastro Único. Mas nos últimos anos cresceu muito a busca pelo cadastramento por conta do auxílio emergencial disponibilizado em meio a pandemia. Mas afinal, você sabe tudo sobre esse assunto? Veja o que é o Cadastro Único e descubra o que é necessário para se inscrever e garantir seus direitos.
O que é Cadastro único?
O CadÚnico é um programa social do Governo Federal socioeconômico das famílias brasileiras de baixa renda. Além disso esse sistema funciona como um banco de dados com informações gerais das famílias. Dessa forma então o governo terá acesso a informações socioeconômicas dessas famílias vulneráveis para garantir seus direitos.
O Cadastro Único foi regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e consta ainda em outras normas. Famílias com uma renda de até meio salário-mínimo ou então que possuam uma renda mensal de até três salários-mínimos se enquadra para cadastramento.
Para que serve?
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios que são disponibilizados pelo governo federal. São esses:
- Programa Bolsa Família (que será substituído pelo Auxílio Brasil);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Bolsa Verde;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Auxílio Emergencial;
- Isenção de taxas em Concursos Públicos.
Além disso, é utilizado para alguns beneficiários de programas Estaduais e Municipais. Dessa forma aqueles que necessitam, podem acessar políticas públicas com facilidade para garantir o pagamento do benefício.
Quem tem direito?
Pode realizar o cadastramento pessoas que seguem a seguinte obrigatoriedade:
- Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo POR PESSOA.
- Renda mensal total de até três salários-mínimos.
- Família com renda maior que três salários-mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em algum dos programas sociais do governo.
- Pessoas que moram sozinhas e aqueles que vivem em situação de rua.
Ao se cadastrar não significa que a inclusão já será feita e o benefício liberado. Isso por que a seleção ocorre de acordo aos critérios pré-estabelecidos, sendo necessário aguardar um retorno. Contudo, não necessariamente necessita se enquadrar em todas, apenas uma já disponibiliza o direito.
Como consigo me cadastrar?
Geralmente ocorrem visitas domiciliares na casa de famílias de baixa renda para realizar esse cadastro, independente da cidade que reside. Outra maneira também é procurar um centro de Assistência Social, conhecido também como Cras, e solicitar o cadastramento.
Para isso é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
- Levar pelo menos algum dos documentos listados a seguir de todas as pessoas da família:
Documentos:
- – Certidão de nascimento;
- – Certidão de casamento;
- – CPF;
- – Carteira de identidade (RG);
- – Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
- – Carteira de trabalho;
- – Título de eleitor
Como saber se deu certo a inclusão?
Existem algumas formas de realizar essa consulta, e uma delas é gratuita.
Site
Primeiro de tudo, você vai precisar acessar o site “Meu CadÚnico”. Após isso, será necessário preencher um formulário com algumas informações pessoais: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e o município que reside. Após isso, clique em emitir e já terá acesso à informação que busca.
Aplicativo
Acesse o programa no seu aplicativo responsável por baixar aplicativos, busque por “Meu CadÚnico” e realize o download. Preencha o mesmo formulário que mencionamos e coloque as informações que solicitar.
Telefone
Essa forma de consulta você não será cobrado. Com isso, basta ligar no telefone 0800 707 2003, durante a ligação gravado mencione 5. O horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
É importante manter toda e qualquer informação atualizada. Sendo assim, caso mude algo (mudou de residência, trabalho ou teve um filho) o responsável pelo cadastro no CadÚnico deverá procurar um Centro de Assistência Social para informar a alteração,
E quem tem dívidas?
O auxílio emergencial ou auxílio Brasil ficará disponível normalmente, agora ficará impossibilitado aqueles que não atenderem critérios ou não preencher informações no CadÚnico quando for solicitado.
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Fonte: Caixa, Secretária de Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania