Não conseguir realizar a ação revisional de contrato é um medo comum entre os leitores, que não sabem o que fazer caso isso aconteça.
Primeiramente, essa ação tem como objetivo revisar todo o seu contrato com o intuito de reduzir ou eliminar taxas e cláusulas abusivas, bem como acabar com o saldo devedor. Além disso, há situações em que cabe devolução do valor que foi pago indevidamente.
Neste cenário, o valor das parcelas pode ser alterado, o prazo de pagamento muda e assim por diante.
Então, saiba o que fazer diante desse acontecimento. Confira!
Dificuldades em fazer uma ação revisional: conheça os motivos
A princípio, existem uma série de motivos que levam um consumidor a enfrentar dificuldades em fazer uma ação revisional de contrato. Inclusive, problemas para dar os primeiros passos.
Ou seja, você nem sempre consegue ingressar juridicamente neste processo. Dessa forma, as causas para isso incluem:
- Falta de base jurídica: toda ação revisional depende de fundamentos jurídicos. Logo, se não já algo sólido, isso não acontece. Por isso, o seu contrato deve ter irregularidades ou abusos para começar tudo isso;
- Falta de provas ou documentos: a base de uma ação revisional envolve documentos e provas da abusividade. Isso serve para sustentar toda a alegação, seja o contrato, comprovantes de pagamento, extratos, etc. Por isso é importante que você guarde tudo;
- Prescrição: todo contrato tem um prazo de prescrição, ou seja, deixa de valer qualquer tipo de ação. Assim, converse com um advogado e veja se o prazo ainda não expirou – no caso de contratos já finalizados;
- Problemas financeiros: a ação revisional pode envolver custos, caso não busque as vias gratuitas. Dessa forma, a nossa dica é buscar a Defensoria Pública, mesmo sendo um pouco mais lento, em alguns casos, evita esse problema.
Enfim, sempre que tiver problemas com um contrato, a primeira coisa a ser feita é conversar com a empresa, esclarecendo todas as questões relacionadas ao documento.
Porém, se não houver uma solução efetiva, siga para os meios legais.
Por que meu nome ficou no vermelho?
Um risco da ação revisional é que o contrato revisado pode ser considerado como inadimplente, isso até o processo ser concluído.
Dessa forma, quando a ação for ajuizada, essa é uma consequência do processo.
Tenha em mente que essa não é uma regra, mas uma possibilidade.
Simultaneamente, muitos consumidores têm o CPF negativado antes da ação, decorrente da inadimplência, atrasos, problemas na comunicação e assim por diante.
Portanto, uma dica importante é continuar pagando as parcelas durante o processo de revisão. Se isso não for possível, converse com um advogado para entender a sua situação e regularizar tudo isso.
A negativação causa uma série de desafios, como dificuldade para conseguir crédito, redução do seu score de crédito, entre outras restrições. Logo, busque uma solução.
Não consegui realizar ação revisional de contrato, e agora?
Agora, chegamos à temática principal desse post. Portanto, se você não conseguir realizar ação revisional de contrato, há outras alternativas que devem ser exploradas. Vamos lá!
Negociação direta
A primeira alternativa é fazer uma negociação direta com a instituição financeira.
Na prática, explique toda sua situação e veja quais são os acordos possíveis, renegociando as condições daquele contrato. Geralmente, o foco é reduzir os custos, juros ou mudar o prazo de pagamento.
Caso tenha dívidas em aberto, converse sobre renegociação total da conta, prazos para pagamentos do atrasado, eliminação de juros para quitação e assim por diante.
Procurar ajuda especializada
Se possível, contrate um advogado especializado em direito do consumidor e em questões financeiras para obter orientação sobre outras opções legais disponíveis para você.
Esses profissionais podem sugerir opções ou estratégias que ainda não foram consideradas. Além de realizarem mais facilmente acordos diretos com a empresa.
Busca por programas de renegociação
Diversas instituições financeiras oferecem programas de renegociação de dívidas para clientes com dificuldades financeiras.
Verifique se a sua instituição oferece essa opção e como você pode participar.
Mediação ou conciliação
Uma alternativa é conversar com a empresa por meio de uma mediação ou conciliação. Esse processo é uma alternativa eficiente que reúne as partes envolvidas no processo para discutir as soluções.
Geralmente, a mediação envolve a apresentação de uma proposta, por você, e uma contraproposta, pela empresa.
Busque informações sobre suas dívidas
Por fim, você deve buscar informações completas sobre a sua dívida, para realmente avaliar sua situação financeira.
Dessa forma, veja os valores da dívida, o que está em contrato, taxas de juros e multas, bem como as opções de soluções.
Uma dica para isso é ir até os órgãos de deseja do consumidor, como o Procon, para ter uma orientação mais clara sobre o assunto. Mesmo que não seja realizada uma ação revisional, esses locais contam com profissionais que oferecem um melhor direcionamento.
Se você não conseguiu realizar ação revisional de contrato, siga essas dicas para tentar um novo acordo com a instituição financeira/empresa.
Entretanto, se fez a ação e a resposta não foi a esperada, que seria vantajosa para você, há quatro opções que podem ser exploradas, como:
- Revisão do processo: é importante revisar o processo e verificar se houve algum erro processual ou mesmo de fundamentação que possa ser corrigido.
- Recorrer da decisão: se você acredita que a decisão judicial foi injusta, uma opção é recorrer da decisão para instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça.
- Negociar com a instituição financeira: mesmo após o resultado da ação revisional, você deve tentar negociar com a instituição financeira para buscar um acordo que seja favorável para ambas as partes. Uma renegociação da dívida pode ser uma opção viável, mais fácil e barata.
- Buscar outras vias legais: conforme o caso, é possível ingressar com outras ações judiciais, como ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas ou uma ação indenizatória por danos materiais e morais.
Em todos os casos, é indispensável que você busque um advogado especializado, já que ele será capaz de avaliar e buscar as melhores opções. Enfim, busque uma alternativa viável para o seu problema e regularize suas finanças.