A ação de busca e apreensão geralmente ocorre quando há atraso nas parcelas do financiamento. Saiba como proceder diante dessa situação.
Na hora de comprar um automóvel é comum que a maioria das pessoas opte pelo financiamento. Desse modo, ao fechar negócio com o banco através de um contrato,
O consumidor se compromete em fazer o pagamento das parcelas até a quitação do veículo, enquanto a instituição realiza o empréstimo para a aquisição .
Porém, quando o consumidor não cumpre aquilo que foi acordado no contrato, o banco pode pode solicitar a busca e a apreensão do carro, recuperando o veículo do devedor e evitando mais prejuízos para si.
Diante dessa situação é comum ficar apreensivo e ter dúvidas em relação a como proceder. Por isso, se você teve o carro apreendido e não sabe como recuperá-lo…
Continue a leitura deste post para entender mais sobre o tema e resolver o problema.
Vamos lá!
Como funciona a busca e apreensão
Alienação fiduciária
A maioria dos contratos de financiamento no Brasil se dá por meio da alienação fiduciária, uma modalidade de financiamento em que se transfere algo como “confiança”, para garantir o pagamento de alguma coisa.
Neste caso, o carro financiado é transferido para a instituição como garantia do pagamento, e em caso de atraso no pagamento das parcelas ou descumprimento do contrato…
A Instituição pode retomar o bem, por meio da ação de busca e apreensão e mesmo que você tenha posse do automóvel, enquanto não for não quitado pertence ao banco.
Atraso nas parcelas do financiamento
Existe um mito de que a ação de busca e apreensão só acontece quando o consumidor atrasar três parcelas do financiamento, no entanto, dependendo do que foi formalizado com o banco…
Ele pode ser retomar o veículo muito antes desse período e estando somente com uma parcela atrasada. Nesse caso, assim que a instituição reconhece que houve atraso no pagamento das parcelas,
Notifica o cliente do atraso e disponibiliza um prazo para regularização da dívida. Caso não haja quitação dos valores atrasados por parte do consumidor, é possível que a instituição financeira dê início a uma ação jurídica.
Dessa modo, ao constatar que houve o descumprimento contratual por parte do devedor, o juiz irá estabelecer por meio de liminar que seja feita busca e apreensão do carro.
Quais as principais razões para uma busca e apreensão de veículo?
O não pagamento das parcelas do financiamento é um dos principais motivos de busca e apreensão veicular, no entanto, existem outras razões que conduzem a isso, são elas:
Usar o veículo como Garantia para outros contratos:
Um exemplo disso, ocorre quando o consumidor realiza a compra de um outro bem utilizando o carro financiado como garantia de pagamento…
Sendo possível que o banco faça a busca e apreensão caso o cliente não conseguir pagar as parcelas.
Violação de acordo:
Outra situação ocorre quando o consumidor vende é automóvel sem que haja autorização prévia do banco, Ocasionando a violação de contrato podendo levar a busca e apreensão do automóvel.
Descumprimento:
Se você estiver inadimplente com o banco, descumprindo as obrigações do seu contrato. Ele pode pedir a apreensão do seu automóvel como meio de realizar a cobrança.
Um exemplo de inadimplência é quando o cliente não realiza o pagamento das parcelas em dia.
Documentação do veículo irregular:
Sempre que a documentação do veículo estiver em situação irregular pode resultar na apreensão .
Os riscos quando há ilegalidade são grandes, por isso é fundamental manter os documentos em dia e dentro da lei.
Como impedir a busca e apreensão do carro?
Se o seu carro estiver com pedido de busca e apreensão em decorrência do atraso nas parcelas do financiamento. Busque a negociação com o banco a fim de regularizar a situação.
Porém , se você não conseguir chegar a um acordo com a instituição financeira, peça a ajuda de um advogado ou empresa especializada.
Que fará a análise do contrato, verificando se há irregularidade no pedido de busca e apreensão de seu veículo. Feito isso, caso seja identificado algum erro…
O advogado poderá iniciar uma ação judicial solicitando a revisão do contrato, e em caso de deferimento confirmando a presença de irregularidades no contrato…
O banco terá que devolver o veículo, todavia, não sendo possível a devolução do automóvel, a instituição será obrigada a restituir o valor ao cliente.
Como evitar a busca e apreensão?
É comum que a maioria das pessoas passem por momentos difíceis que impactam diretamente a situação financeira, como a perda do emprego, ou despesas médicas na ocorrência problemas de saúde, por exemplo…
Nesses casos, solicitar a revisão de contrato é uma ação totalmente justificável como uma alternativa prevista na lei para o restabelecimento do equilíbrio contratual..
Outra situação é quando você encontra cláusulas abusivas e desconfia que pode estar pagando mais do que deveria. Nessa situação, contrate um advogado ou empresa especializada…
que farão a análise do contrato. Após isso, constatando a presença de juros abusivos no contrato, pode-se solicitar uma ação revisional de contrato.
Enquanto o caso estiver em análise (se a ação de revisão for iniciada antes do pedido de busca e apreensão) a instituição não poderá fazer busca e apreensão do veículo até que seja dada a sentença.
Como recuperar veículo após busca e apreensão?
Se o seu veículo foi apreendido e você não tem condições financeiras de pagar o seu financiamento, mantenha a calma e tome uma atitude em relação ao problema.
Existem algumas situações em que é possível reaver um veículo apreendido, sendo importante observar se a solução está dentro da sua realidade, vejamos algumas delas:
Quitar a dívida do financiamento
Nessa situação, para ter o automóvel de volta, você precisará pagar todas as parcelas vencidas e a vencer no prazo de 05 (cinco) dias.
Conforme está estabelecido no Decreto Lei 911/69 (que regula o Procedimento de Busca e Apreensão) em alienação fiduciária.
Negociar com o banco
Embora a Lei estabeleça ao consumidor o pagamento integral da dívida nos casos onde há apreensão do veículo, não há nada que impeça o consumidor..
De negociar diretamente com a instituição financeira. Propondo o pagamento da totalidade do contrato ou somente as parcelas vencidas.
Contestar a ação de busca e apreensão:
Nesta situação, você pode entrar com uma ação contestando o pedido de busca e apreensão, utilizando como argumento a possível ilegalidade ou abusividade do contrato ou ação de busca e apreensão promovida. Como resultado, o reconhecimento destes argumentos ocasionar o arquivamento do processo e consequentemente a devolução do veículo.
Está com dificuldades de pagar as parcelas e teme a busca e apreensão?
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