Juros abusivos no contratos e compras.

Juros abusivos no contratos e compras.

Os juros abusivos em contratos e compras é uma realidade que pode acontecer em qualquer lugar. Entretanto, existem situações em que ficam mais evidentes que outras. 

Inclusive, em alguns locais, nem mesmo notam essas cobranças.. Seja por um “hábito de deixar para lá” ou mesmo por falta de conhecimento. 

Um exemplo disso são comércios em cidades pequenas, que cobram a taxa da maquininha de cartão diretamente com o cliente. Ou seja, se você comprar no Pix ou dinheiro, é um valor X, mas se comprar no cartão, é X + taxa da máquina. 

Logo, são diversas situações que nem passam a ser tão comuns, que os consumidores não percebem que se trata de uma ação danosa. 

A partir disso, separamos aqui as principais informações que você precisa ter sobre o tema. Confira!

juros abusivos em contratos e compras: como identificar 

Antes de mais nada, você precisa saber como identificar se os juros realmente são abusivos ou, no mínimo, duvidosos. Dessa maneira, é possível começar a avaliar melhor os contratos e compras que realiza.

Em resumo, sem desconfiar de determinadas cobranças, nada acontece. 

Na teoria, consideramos valores abusivos aqueles cobrados muito acima do necessário. Por exemplo, ao solicitar um empréstimo, se os juros foram demasiados acima do risco da concessão daquele valor, está incorreto. 

Entretanto, não é fácil calcular isso e, como resultado, uma medida mais prática é a média citada pela Bacen ou quando aquela instituição atua contra algum dos direitos apontados no Código de Defesa do Consumidor

Na maioria das vezes, são identificados juros abusivos em contratos de financiamento, empréstimo e cartão de crédito. Sendo contas que podem comprometer rapidamente o orçamento mensal de um brasileiro. 

Atualmente, vemos que a taxa média chega a 9% ao ano, de acordo com o Banco Central. Então, se o seu contrato tiver uma taxa de 25% ao ano, por exemplo, há medidas que podem ser tomadas. 

Além disso, você pode recorrer ao site do BB e conferir a Calculadora do Cidadão. Essa ferramenta auxilia nesse cálculo, sendo o primeiro passo de muitos para uma ação revisional. 

Nessa calculadora, há 4 campos a serem preenchidos: número de meses, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado. Ou seja, você recebe a informação completa para lhe auxiliar nessa avaliação. 

Mas, de qualquer maneira, a recomendação geral nos casos de contratos, se houver essa desconfiança, é solicitar ajuda profissional. Dessa forma, você consegue entrar rapidamente com as medidas cabíveis. 

Comércios 

Já nos casos dos comércios físicos, varejistas e até lojas online, a recomendação geral é ficar atento no momento da compra. 

Frequentemente, as lojas não cobram juros ou taxas para compras realizadas em dinheiro ou Pix. Entretanto, em compras via cartões, principalmente em parcelamentos, a história pode mudar. 

Inclusive, essa medida já é conhecida por tentar influenciar na decisão do cliente, em compras sempre à vista. 

Conforme aponta o Supremo Tribunal de Justiça, “nenhuma loja pode cobrar mais de 12% ao ano”. Ou seja, 1% ao mês. Superior a isso, já é considerado como abusivo. 

Isso significa notar o quanto está sendo cobrado no momento da compra. 

Por exemplo, imagine que você vai comprar um notebook e parcelará em 9 vezes. No total, seria em torno de 9% de juros. Mas, ao olhar para os valores, você percebe um excedente e, fazendo as contas, chega a uma média de mais de 4% ao mês. 

Milhares de ministros/juízes já revisaram e alteraram diversos casos semelhantes a esse.

Uma dica para fazer esse cálculo é considerar a seguinte fórmula: i =J/c.t. Em síntese, temos que a taxa de juros mensais (i) é igual ao valor pago de juros (J) sobre o valor original (c) vezes a quantidade de parcelas (t). 

Exemplo prático 

Você foi comprar um celular que, se pago a vista, tem 6% de desconto. O valor original é R$ 2 mil. Quando parcelado em 5 veze, o valor final será de R$ 2387,25. Assim, temos os seguintes valores: 

  • i = ? 
  • J = R$ 387,23 (valor original subtraído do valor final) 
  • c = 2000 (valor original) 
  • t = 5 (número de parcelas) 

Dessa forma: i= 387,23 / 2000×5 > i = 387,25/10000 > i = 0,038. Para calcular em porcentagem, multiplicamos o resultado por 100. Logo, a taxa de juros é de 3,8%. Ou seja, está acima do indicado pelo Banco Central. 

Vale destacar que a maioria das lojas costumam não cobrar juros em casos de compras parceladas em pouca vezes, mas, em todo caso, sempre fique atento.  

Juros abusivos no contratos e compras: Como recorrer 

Agora que você já sabe como identificar os juros abusivos em contratos e compras, fica a dúvida de como recorrer. 

Diante disso, o primeiro passo é entrar em contato com o credor, em uma tentativa de resolver tudo de forma extrajudicial. 

Neste caso, pegue todas as informações e vá até a unidade ou entre em contato através dos meios disponíveis. Geralmente, as equipes competentes solicitam que você envie um “pedido formal” para avaliação via e-mail ou telefone.

Após isso, pode ser necessário aguardar. Além disso, mesmo em lojas físicas, esse processo vai envolver algum tempo de espera. Afinal, a maioria dos credores não está acostumado a ser “interrogado” sobre esses aspectos. 

Se após todas as conversas (ideal que guarde tudo) a resposta for negativa para o consumidor, o próximo passo é procurar um profissional. 

Neste momento, você apresentará toda as informações que reuniu para que o especialista análise esses dados, o que também inclui juros abusivos, contratos, relações, etc. 

Geralmente, muitos advogados tentam novamente entrar em contato com o credor, para tentar resolver. Inclusive, é aqui que a maioria dos acordos são feitos. 

Em suma, as empresas percebem que você não irá desistir daquela ação. Justamente por isso, para evitar maiores gastos ou mesmo a exposição daquela “má ação”. 

Entretanto, se nada disso funcionar, o próximo passo é a ação revisional, no caso dos contratos, ou a indenização por danos materiais, mais comum em compras em lojas. 

Enfim, analise seus contratos, sempre fique atento antes de comprar/assinar qualquer produto/documento e fique atento aos detalhes. Mas, se for necessário, recorra aos seus direitos. 

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Taxa de Juros – Expectativas 2023: economia e Selic

Taxa de Juros – Expectativas 2023: economia e Selic

A taxa de juros para 2023 funciona como um balizador, garantindo equilíbrio para as transações, evitando cobranças abusivas e fortalecendo o mercado financeiro. 

Justamente por isso, é essencial entender quais são as provisões para este ano. Permitindo um controle maior das finanças e se preparando para negócios. 

Taxa Selic – O que é e o que esperar?

Selic é a taxa básica de juros usada no Brasil, funcionando como base para a economia. Não à toa, a cada alteração, o assunto volta a aparecer em todos os canais de notícias. Seja sua estabilidade ou redução/aumento. 

Atualmente, a taxa é de 13,75% ao ano, mantendo-se a mesma de dezembro. 

O mais importante aqui é entender como essa taxa afeta no seu bolso. Portanto, sempre que a Selic cai, os bancos reduzem as taxas de juros, tornando o crédito mais acessível. Por outro lado, a inflação faz a Selic subir e, com isso, os preços também são elevados. 

Como resultado, muitos brasileiros esperam a baixa dessa taxa para solicitar empréstimos ou fazer financiamentos. Já que os juros tendem a ser menores, apresentando condições mais vantajosas. 

Então, no cenário atual, a expectativa da economia é uma elevação da inflação, Selic e PIB. Ao mesmo tempo, com a previsão de que o IPCA fique em 5,08%, com baixa ao longo dos meses, coloca uma perspectiva positiva par ao futuro. 

Na prática, se os números seguirem as previsões, ao final de 2023, a taxa Selic estava em torno de 11,75% a 11,50%, segundo matéria publicada na CNN Brasil

Mas, como o cenário ainda é de incertezas, principalmente com a troca presidencial, muitos outros cálculos serão necessário. 

No aspecto político, dois indicadores importantes que podem mudar o cenário da Selic incluem as discussões acerca da PEC do Estouro, bem como a chefia da Fazenda. 

Taxa de juros no Banco Central 

O Banco Central é responsável por definir médias de taxas de juros e ainda regulamentar uma série de questões. Como evitar cobranças abusivas nos financiamentos veiculares através de ações revisionais (quando solicitadas pelos consumidores), revisando cláusulas de contrato. 

No ano passado, por exemplo, o movimento de encerramento do ciclo da alta de juros foi importante para delimitar a Selic, que estava a 2% ao mês. 

Dessa forma, o Banco Central faz o controle dos preços, para que a inflação fique dentro da meta. 

Em contraponto, diversos riscos avaliados pelo Banco capazes de influenciar no que está por vir do mercado. Como as pressões inflacionárias do mundo, com os choques de commodities e o desabastecimento de gás da Europa, riscos fiscais e o hiato entre PIB e PIC Potencial, etc. 

Enfim, podemos dizer que as instituições financeiras do Brasil, principalmente os grandes bancos, estão a favor do cenário, com a balança pendendo para seus serviços e produtos. 

Investimentos 2023 – Melhores opções considerando taxa de juros atual 

Diante do cenário atual, e das incertezas sobre a Selic, muitos brasileiros ficam em dúvida sobre investir ou não, bem como onde colocar as apostas durante o ano. 

Assim, considerando a Selic, os investimentos de renda fixa podem garantir um bom retorno e baixíssimo risco, decorrente da movimentação dos juros. 

Já para os investidores dos títulos indexados à inflação, a previsão é de valorização, já que (mesmo em queda) está acima do limite superior. 

Com a transição do Governo, muitos especialistas indicam que os títulos com taxas pré-fixadas são os com melhor rentabilidade. Segundo Idean Alves, a alta prevista para os próximos meses é positiva para esses investidores. 

A taxa de juros para fundos de renda fixa global e hedge cambial também são interessantes, já que não coloca você na variação do câmbio.

Enfim, podemos dividir as melhores opções de investimentos considerando o cenário atual em categorias.  Nos investimentos de renda fixa, temos:

  • Tesouro Selic; 
  • Tesouro IPCA+; 
  • Títulos Bancários, como LCA e CDB. 

Por outro lado, os melhores fundos imobiliários para este ano são RECR11 – REC RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS e TRXF11 – TRX Real Estate. 

Mas aqueles que preferem o mercado de ações, o ideal é ficar a par das notícias que estão por vir. A expectativa é que empresas que tenham maiores níveis de alavancagem e/ou modelo de negócio frágil, tenham resultados mais problemáticos. 

Como resultada, aquelas que pagam dividendos ou com um perfil defensivo, se mostram mais interessantes para investidores. Afinal, oferecem maior estabilidade, segurança e um retorno financeiro mais elevado. Dentre elas, podemos destacar: 

  • BBAS3 – Banco do Brasil;
  • UM/MUTC34 – Micron Technology;
  • ALSO3 – Aliance Sonae. 

Taxa de Juros – Expectativas 2023: Vale a pena financiar veículos no cenário atual? 

Diante desse cenário, você pode ficar na dúvida sobre investir no sonho da casa ou veículo próprio, já que essas taxas são usadas como base nos negócios. 

Via de regra, a principal informação que você deve ter é que, quanto maior a Selic, maior é o custo de crédito. Ou seja, quando essa taxa está muito alta, mais você pagará por aquele financiamento. 

Isso acontece porque as instituições financeiras, neste cenário, precisam de mais recursos para conseguir liberar crédito ao público, encarecendo o serviço. Como isso é repassado para o consumidor que solicita o crédito, tudo fica mais caro. 

Imagina, por exemplo, que uma pessoa X empresta dinheiro ao banco, investindo internamente. Neste caso, o banco tem a taxa de juros que será paga para esse investidor e mais a taxa que vai ganhar ao emprestar esse dinheiro para você. No final, é o consumidor que paga pela transação.  

Desse modo, os especialistas, como Miguel Ribeiro de Oliveira, apontam que agora não é a melhor hora para financiar, principalmente contratos de longo prazo. 

Para aqueles que vão comprar coisas essenciais, como substituir a geladeira quebrada, as taxas ainda estarão presentes, mas é um pagamento que dura a média de 6 meses.

Já para financiar uma casa ou carro, o financiamento pode levar 30 anos, fazendo com que a taxa de juros seja insustentável. Dessa forma, o ideal é esperar, ao menos, 6 meses e reavaliar as opções. 

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