Perguntas e Respostas Sobre Revisão de Juros Abusivos

Perguntas e Respostas Sobre Revisão de Juros Abusivos

Acompanhamos que os juros abusivos tem sido se não a maior, mas está dentre uma das maiores reclamações dos consumidores por aí quando se trata de contrato bancário de financiamento de imóvel ou veículo, ou então de empréstimo. Os juros são sempre muito elevados e considerados por muitos tribunais como abusivos.

A Ação Revisional irá tratar apenas sobre a questão dos juros abusivos?

Primeiramente, vamos deixar claro que esse tipo de processo pelo qual estamos falando que é a ação revisional é totalmente legal perante a lei. Esse tipo de serviço fará a revisão e análise de cláusula por cláusula com um profissional que apurará o valor real de cobrança. Geralmente, os contratos que recebem análises têm relação direta com instituições financeiras (bancos) e firmam-se entre os bancos e o consumidor.

Para quem não entende do assunto, pode encontrar dificuldades em entender realmente tudo que pode ser revisto no contrato. Podemos dizer que os principais ganchos de análise no contrato passou por uma restrita busca por:

  • Eliminar todas as cláusulas irregulares ou que sejam abusivas
  • Tentar reduzir o valor final da dívida ou de cada parcela
  • Pedir a devolução de tudo aquilo cuja cobrança foi indevida
  • Evitar que o bem seja penhorado ou então que vá a leilão como uma forma de quitar a dívida

Esses são só alguns pontos básicos da análise, mas isso pode mudar dependendo do contrato em questão.
E como mencionamos no início, esse é um direito constitucional garantido pelo art. 5º, XXXV da Constituição Federal.

Isso quer dizer então que qualquer pessoa física ou jurídica tem pleno direito de pedir a revisão dos seus contratos bancários, se de alguma forma se sentirem lesados.

Todas as operações realizadas por instituições financeiras têm que existir um contrato firmado entre as partes. Sendo assim, caso haja alguma irregularidade o consumidor pode pedir a revisão de juros judicialmente, ou extrajudicialmente se preferir. Os contratos mais comuns a passarem por revisão são:

  • De Financiamento de Veículos (Motocicletas, Carros, Caminhões, Máquinas Agrícolas);
  • Contratos de Empréstimo Pessoal;
  • De  Cartão de Crédito;
  • Contratos  de Cheque Especial ou Capital de Giro.

Quais as possíveis irregularidades podem ser encontradas na revisão de juros?

Pode até não acreditar, mas existem muitas irregularidades nos contratos de financiamentos imobiliários e veiculares. Como temos experiências nesse âmbito conhecemos muitas das irregularidades encontradas.

  • Juros Abusivos

Só pode haver cobrança de juros sobre juros caso haja previsão expressa no contrato. Porém, algumas instituições se aproveitam da ingenuidade de seus consumidores e omitem a existência dessa cobrança. Com isso, está omissão torna irregular a capitalização dos juros e a cobrança, portanto, pode ser reclamada processualmente.

  • Tarifas de Abertura de Crédito

As tarifas de cadastro, tarifas de abertura de crédito ou então tarifa de emissão de carnê, são taxas inventadas e indevidas. Geralmente, os agentes incluem essa tarifa e acham um novo nome para elas para dessa forma tentar burlar.

Sendo assim então, a cobrança dessas taxas acaba se tornando ilegal, e isso é um abuso contra o consumidor. Repassar estas despesas a quem está utilizando o serviço podemos dizer que você irá fazer uma refeição e o estabelecimento cobrará pelo prato e talheres.

Qual é o prazo da revisão de juros?

Bom, se tratando de processo judicial não há como estabelecer um prazo exato. Então um tempo certo para regularizar essa situação é impossível, porque o andamento de algumas etapas desse processo depende mais do consumidor do que da consultoria.

A liminar, por exemplo, pode demorar de 15 a 45 dias para emissão. Após isso, os próximos passos irão depender dos recursos necessários para dar andamento no processo. Além disso, o prazo de revisão pode ser diminuído quando o banco aceita a proposta feita pela consultoria.

Durante o processo eu posso vender ou transferir o veículo?

Isso não será possível acontecer. Durante o processo, o dono e proprietário do veículo fica impedido de transferir ou vender. No financiamento, o veículo é uma forma de fiduciária, sendo assim, só será possível vendê-lo após a realização de todo o pagamento do veículo.

Outra dúvida que costuma ficar na cabeça de muitos é se é possível entrar com a revisão de juros caso existam parcelas em aberto. Esse direito de entrar com uma ação revisional tem garantia no momento que você assina o contrato de financiamento.

Então, não existe qualquer impedimento para se ir adiante com isso, basta que exista um contrato bancário e que este contrato contenha irregularidades.

Podemos descobrir essa cobrança pois existe uma média praticada no mercado e, qualquer valor muito acima desta média, é caracterizado como cobrança de taxa abusiva, que o torna irregular.

Nesse artigo listamos todas as possibilidades que existem para conseguir buscar que seu contrato de financiamento seja analisado e as parcelas colocadas em dia com o valor ajustado. No OBomAcordo.com você encontra profissionais peritos que farão uma análise minuciosa no seu contrato com intuito de eliminar essas cobranças indevidas e reduzir as parcelas do financiamento do seu veículo.

Você pode fazer agora mesmo uma simulação gratuita acessando o nosso site. Descubra, dentro de poucos instantes, o quanto podemos reduzir dos seus valores em aberto. Se preferir, entre em contato com um de nossos consultores por meio de nossas redes sociais e Facebook, estamos sempre dispostos para te ajudar.
Achou interessante? Você pode fazer sua análise entrando em contato com um de nossos especialistas.

Conheça as melhores formas de financiamento para comprar um carro

Conheça as melhores formas de financiamento para comprar um carro

Financiamento, consórcio ou leasing? Hoje, você irá entender como cada uma dessas opções de financiamento funciona e qual delas pode ser a melhor opção para o seu plano em adquirir o automóvel.

No decorrer do nosso artigo vamos detalhar sobre os diferentes tipos que existem, além disso vamos detalhar as vantagens e desvantagens que você poderá encontrar em cada uma das opções listadas. Dessa forma, iremos facilitar o seu processo de escolha.

Quando é indicado o financiamento de veículos?

Além da resposta mais óbvia de ser indicado para aqueles que não tem o valor total a ser pago, antes de pensar em como financiar um carro, você precisa avaliar se a compra do automóvel é mesmo necessária. Coloque na ponta do lápis, financeiramente falando, por exemplo, se você não trabalha e nem viaja muito de carro a compra não vale a pena, porque você não irá usar tanto o automóvel, então um investimento a longo prazo como o financiamento acaba não compensando.

Agora se mesmo assim você não abre mão do conforto de ter o seu veículo, não se esqueça que os gastos vão muito além das parcelas do financiamento que terá que arcar mensalmente. Há despesas com combustível, seguro do carro, manutenções que acontecerão no decorrer dos anos e o IPVA que é cobrado anualmente, e convenhamos que não é nada barato.

Qual é a melhor opção de financiamento para comprar um carro?

Comprar um veículo é o sonho de muitos brasileiros hoje em dia, e realizá-lo pode ser menos complicado do que você imagina. Claro, com o planejamento financeiro certo e muita determinação você consegue alcançar esse sonho, mas existem algumas alternativas que podem facilitar (e até acelerar) a aquisição do seu veículo.

Vamos iniciar comparando o leasing com o financiamento, os dois têm propostas bem parecidas para quem vai precisar do veículo a curto prazo.

Existe a possibilidade de o comprador fazer um financiamento diretamente com a concessionária ou então em bancos.

Vantagens de adquirir o veículo através do financiamento – Consegue ter a retirada imediata do automóvel, coisa boa não é mesmo?

Agora falando das desvantagens do financiamento de carros – as cobranças de juros podem variar entre concessionárias e os bancos, isso você irá notar ao longo das buscas.

É bom guardar um dinheirinho para que tenha um valor para dar de entrada, dessa forma não fica tão pesado. Você também tem a opção de tentar dar o carro usado como entrada e abater no valor. Essas duas opções fazem com que você tenha acesso a juros mais baixos e o valor a ser financiado fica bem menor. Então imagine, quanto maior a entrada no valor financiado, melhor será.

Leasing

Nessa opção você paga um aluguel mensal por um certo prazo determinado para a empresa responsável por esse tipo de operação e o veículo fica no nome dela durante esse processo. Resumindo, essa forma de financiamento de carro no qual a instituição financeira vai “alugar” o veículo para você. Você terá que pagar as parcelas e só passará a ter o automóvel no seu nome após quitar a última parcela.

Vantagem de adquirir um carro por leasing – não há cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e você pode financiar até 100% do valor sem a necessidade de dar algum valor de entrada.

Desvantagem do leasing – o carro financiado por leasing só ficará em seu nome no final do contrato, quando finalizar o pagamento.

Se em algum momento falhar com os pagamentos, o veículo pode ser tomado pelo banco.

Consórcio

Em um consórcio, um grupo de interessados em adquirir um bem paga valores mensais para a administradora do consórcio. Todos os meses, ela realiza sorteios que têm como objetivo contemplar um cliente e fornecer a carta de crédito.

Vantagens do consórcio – Os principais benefícios do consórcio é a ausência de juros que um carro parcelado possui. Além disso, você pode também escolher o valor de cada mensalidade e por quanto tempo vai pagar.

Desvantagens do consórcio – Claro que como principal desvantagem dessa modalidade é impossível não destacar a possível demora para que você seja contemplado.

Como saber se os juros do Financiamento ou do Leasing estão sendo cobrados de forma excessiva?

Você agora deve estar se perguntando qual é a melhor maneira de financiar um veículo. Pois saiba que as instituições financeiras têm a liberdade para praticar valores de financiamento de carros que consideram ideal. Isso acontece porque elas levam em conta a análise do cliente, sua renda, restrições de crédito e outros requisitos.

Com estas informações, elas aplicam uma taxa de juros de acordo com o risco de inadimplência de cada pessoa. Mas, para saber se os juros do financiamento do carro são abusivos, você precisa analisar a taxa Selic informada pelo BC para cada instituição. Se for superior ao informado, você pode estar sendo vítima de um juro excessivos

Caso esteja precisando de ajuda em algum financiamento e esteja preso em alguma dívida, queremos te lembrar que somos especialistas nesse assunto.

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