Como faço para regularizar a dívida ativa do meu veículo?

A divida ativa pode ser  prejudicial à saúde financeira e trazer consequências muito ruins. Más saiba que é possível regularizar a situação, acompanhe esse artigo e nós iremos te ajudar.

Ter um veículo traz comodidade e  vantagens para rotina  das pessoas, entretanto,  um carro  também  gera muitas  despesas como, combustível, manutenção e gastos anuais como seguro de carro, ipva, dpvat , entre outros. 

Em meio  há tantas taxas, impostos é importante que o motorista esteja atento e em dia com os pagamentos tributários para não entrar numa dívida ativa. 

Além disso, o não pagamento de tributos ao governos pode ser  prejudicial à saúde financeira e trazer consequências muito ruins, como ter que pagar juros, multas e ainda  correr o risco de ter o veículo apreendido caso esteja com dívida ativa.

Se você está endividado e não sabe como regularizar a dívida do seu veículo, acompanhe esse post. Nós iremos te explicar o que é a dívida ativa e como regularizar. Boa leitura! 

O que é uma dívida ativa?

Dívida ativa é a reunião de  informações  referentes aos débitos das pessoas junto aos órgãos públicos e federais.

Ou seja,  todos os impostos devidos ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais, taxas de ocupação, quando não são quitadas, podem se transformar em uma dívida ativa.

Todos os impostos que precisam  ser pagos ao governo, como IPVA,  IPTU, multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa

Quando isso ocorre, o CPF ou CNPJ de quem está  inadimplente fica registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Com isso,  além de a pessoa ter o nome negativado junto aos registros do CADIN- (cadastro dos inadimplentes) que a  impede de conseguir crédito, também são  acrescidos juros e multas ao valor devido.

Desse modo, o não pagamento dos impostos do carro  causa débito na dívida ativa dos Estados,  o não pagamento do imposto habitacional o IPTU ocasiona dívida ativa do Município e quando deixamos de pagar o IR- imposto de renda gera dívida ativa da União. 

Vale também ressaltar que também que existem duas categorias para esse tipo de dívida: 

• A tributária,:  que se refere a qualquer tipo de imposto 
•  Não-tributária:  referente às taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo.

O governo   utiliza este recurso para cadastrar os contribuintes na dívida ativa, pois  precisa que os valores sejam quitados.

Os pagamentos da dívida ativa são destinados aos cofres públicos com a finalidade de honrar custos administrativos.

Com os pagamentos da Dívida Ativa do IPVA, por exemplo, 50% da verba arrecadada é destinada ao governo municipal e a outra metade é dirigida ao governo estadual, que utiliza os valores para manutenção e recuperação das rodovias.

Portanto, deixar de pagar  imposto não é recomendável, pois o motorista  que deixa de  pagar os tributos não consegue realizar o licenciamento do veículo, podendo ocasionar em apreensão e multa,  além de ter a saúde financeira prejudicada conforme mencionamos.

Como saber se estou na Dívida Ativa?

Todo  Estado tem um sistema digital para consulta de dívida ativa. Bastando apresentar o número do Renavam e a placa do veículo.

Há possibilidade de  acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado.  No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta de débitos vinculados ao veículo pode ser feita pela internet.  Através do site  governo é possível consultar informações sobre os seguintes valores:

• IPVA do exercício e exercícios anteriores;
• Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
• Taxas de licenciamento;
• DPVAT;
• Multas

Para os demais  Estados,  basta pesquisar  no Google os termos “dívida ativa + nome do seu Estado”. Você será direcionado para a página correta para fazer sua consulta, frequentemente  é a página da Sefaz -Secretaria da Fazenda.

Como faço para regularizar a dívida ativa do meu veículo?

Pagamento a vista 

Se seu  IPVA atrasado  já foi lançado na dívida ativa do Estado, e você queira realizar o pagamento à vista, o pagamento  pode ser feito pela internet. 

Em  São Paulo, por exemplo,  para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é necessário acessar o link  da Procuradoria Geral do Estado.

Para consultar o débito, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito que precisa ser pago clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será completo.

Em seguida, emita a  guia para pagamento do débito selecionado, imprima a guia gerada e faça o pagamento nos bancos da rede autorizada.

Fique atento pois no caso de o débito de IPVA estiver inscrito na dívida ativa, a guia de recolhimento (GARE IPVA DÍVIDA ATIVA) deve ser feita exclusivamente através do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), seguindo os passos mencionados acima.

Pagamento parcelado

Para quem deseja regularizar a dívida do veículo e não tem condições de pagar à vista, pode procurar os Programas de Parcelamento de Débitos (PPD) oferecidos pelos Estados.

Para  quem paga parcelado  em até 18 meses, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. 

O valor das  parcelas não pode ser inferior a R$200,00 para pessoas físicas e R$500,00 para pessoas jurídicas. Sem dúvida, uma opção vantajosa.

Porém, é importante estar  atento aos  prazos de pagamento  que precisam ser cumpridos. Para recorrer ao parcelamento, verifique nos sites das Secretarias de Fazenda de seu estado para saber se poderá utilizar  o recurso.

 Após a regularização, qual é o período para sair do cadastro de dívida ativa?

Depois de realizar o pagamento da dívida é necessário esperar até seis dias para que seja dada a  baixa na Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento). Após esse  período o licenciamento é liberado para pagamento.

Está com dificuldade de realizar os pagamentos?

Atuamos no mercado de análises contratuais e de Busca e Apreensão de veículos. Somos especialistas em Juros Abusivos, Acordo Quitativo, Busca e Apreensão e Mediação Extrajudicial.

São diversos os casos de sucesso em que nossos clientes conseguiram seus veículos de volta com um Bom  Acordo feito pela nossa equipe.

Por isso, estamos aqui para lhe oferecer nossa ajuda e recuperar de vez o seu veículo!

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Como reduzir juros de um financiamento? 

Saiba como reduzir os juros do contrato por meio da Ação Revisional de Juros que busca irregularidades ou juros abusivos cobrados ilegalmente.

Ter um carro próprio é, para muita gente, a realização de um sonho, e  não importa se  0Km ou usado, um automóvel, além  de trazer vantagens práticas para o cotidiano, ainda oferece benefícios que não dá para substituir, como a economia de tempo, a autonomia e a liberdade.

Entretanto, adquirir um veículo custa caro e nem sempre há possibilidade de comprar à vista , por esse motivo o financiamento acaba sendo a forma mais acessível de conseguir realizar a compra.

Nessa hora é comum que as pessoas se deixem levar pela emoção e alegria de ter o sonho realizado e não se atentarem às taxas de juros tampouco as cláusulas do contrato.

Muitas instituições financeiras se aproveitam dos consumidores desatentos cobrando taxas de juros exorbitantes  e cláusulas abusivas em benefício próprio.

O consumidor, por sua vez, muitas vezes só percebe que há algo quando a situação se encontra fora de controle , e em alguns casos após ter comprometido a renda familiar para tentar regularizar parcelas.

Diante dessa situação surge  a possibilidade  da  diminuição  dos juros do financiamento por meio  da Revisão de Juros abusivos.

Se você se interessou pelo tema e deseja saber como reduzir juros de um financiamento continue por  aqui. Boa leitura!

Como identificar cobranças de juros abusivos?

Antes de mais nada é interessante o consumidor compreender que  a razão da inadimplência ou o superendividamento podem muitas vezes estar relacionados ao Juros abusivos.

Muitos consumidores  se deixam levar pela emoção e acabam esquecendo de fazer um planejamento financeiro antes de  assumir uma dívida de longo prazo.

Por isso, conforme dissemos acima, é fundamental estar atento e ler as cláusulas e saber como identificar se há  juros  abusivos  afixados ao contrato antes de reclamar.

Contudo, também é importante entender que a  cobrança de juros é algo permitido e legal. Os juros é uma forma de a  instituição  lucrar com o crédito, por meio  de um percentual preestabelecido. 

Ou seja, ela disponibiliza  um valor para o cliente, mas cobra pelos riscos e custos destas operações, há esses tipo de juros dá se o nome de  juros remuneratórios.

Outro tipo são os  juros moratórios,  que ocorrem quando há atraso em um pagamento  e que são referentes a mora deste pagamento.

E quando os Juros são considerados abusivos?

Embora a cobrança de juros seja considerado legal, conforme mencionamos, há situações em que muitas vezes a cobrança ocorre  de maneira abusiva, ou seja de modo ilegal. 

Podemos dizer  que os juros são abusivos:

• Quando eles estão acima do juros autorizados por lei ou pelo Banco Central.
• Assim que  há uma taxa de juros estabelecida no contrato e posteriormente a cobrança ocorre diferente nas parcelas.
• Na ocasião em que empresas, não reconhecidas como instituições bancárias ou financeiras, cobram juros maiores daqueles permitidos por lei. 

De acordo com o Banco Central, as taxas de juros variam entre 0,78% a 3,75% ao mês, dependendo do banco ou financeira responsável pelo financiamento do veículo.. 

A cobrança de  juros além daquilo que  estabelecido  em contrato, infelizmente  é uma prática que ocorre frequentemente nas instituições.

E devido à complexidade dos cálculos de juros, na maioria das vezes os valores aplicados em cada parcela são desconsiderados por quem não entendem.

Como reduzir juros de um financiamento?

Para reduzir os juros do contrato de um financiamento veicular, por exemplo, é necessário entrar com ação judicial contra o credor para revisão de contrato de financiamento de veículo para adequação das taxas. Esse processo é denominado ação revisional.

Após detectada a prática de juros abusivos no contrato de financiamento de veículo, inicia-se  o processo de ação revisional de contrato de financiamento veicular.

O que é Ação revisional de contrato?

Ação revisional de contrato, como o próprio nome diz, tem o objetivo de  revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos.

Na prática, caso seja identificada alguma abusividade no contrato, haverá a possibilidade de diminuição no valor das parcelas.

Para dar início ao recurso de revisão contratual , é indispensável buscar o auxílio de um advogado para ação revisional ou empresa especializada em revisão de juros abusivos para que o contrato seja analisado.

Que taxas podem ser reduzidas na ação revisional? 

Dentre as taxas de juros que podem ser reduzidas estão:

• cobranças da comissão, 
• juros de mora acima do limite, 
• taxas de emissão de carnê, 
• juros para abertura da conta.

Existe  uma diferença de cobrança das taxas de juros dependendo do tipo de financiamento escolhido:

• No CDC e no leasing, as taxas de juros são fixadas no momento da realização do contrato. Não há alterações durante o pagamento das prestações. 
• No consórcio, não há cobrança de juros, mas sim de uma taxa de administração fixada no contrato. 
• O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) só é cobrado no CDC e no consórcio.

Deseja reduzir os juros do seu financiamento?

Se você desconfia que está pagando além do que deveria no seu financiamento, saiba que é possível reduzir a cobrança de juros abusiva com  a Revisão de Financiamento.

 Você poderá renegociar o seu financiamento caso seja constatado valor de juros e taxas abusivas em seu contrato. Não é difícil encontrarmos valores com juros indevidos, dificultando o pagamento.

Se você suspeitar que está pagando uma quantia injusta, superior à estipulada no contrato, ou achar que está em desacordo com a legislação, poderá contar com a nossa equipe de especialistas, e fazer uma análise criteriosa das cláusulas do contrato.

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