Como faço para regularizar a dívida ativa do meu veículo?

A divida ativa pode ser  prejudicial à saúde financeira e trazer consequências muito ruins. Más saiba que é possível regularizar a situação, acompanhe esse artigo e nós iremos te ajudar.

Ter um veículo traz comodidade e  vantagens para rotina  das pessoas, entretanto,  um carro  também  gera muitas  despesas como, combustível, manutenção e gastos anuais como seguro de carro, ipva, dpvat , entre outros. 

Em meio  há tantas taxas, impostos é importante que o motorista esteja atento e em dia com os pagamentos tributários para não entrar numa dívida ativa. 

Além disso, o não pagamento de tributos ao governos pode ser  prejudicial à saúde financeira e trazer consequências muito ruins, como ter que pagar juros, multas e ainda  correr o risco de ter o veículo apreendido caso esteja com dívida ativa.

Se você está endividado e não sabe como regularizar a dívida do seu veículo, acompanhe esse post. Nós iremos te explicar o que é a dívida ativa e como regularizar. Boa leitura! 

O que é uma dívida ativa?

Dívida ativa é a reunião de  informações  referentes aos débitos das pessoas junto aos órgãos públicos e federais.

Ou seja,  todos os impostos devidos ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais, taxas de ocupação, quando não são quitadas, podem se transformar em uma dívida ativa.

Todos os impostos que precisam  ser pagos ao governo, como IPVA,  IPTU, multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa

Quando isso ocorre, o CPF ou CNPJ de quem está  inadimplente fica registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Com isso,  além de a pessoa ter o nome negativado junto aos registros do CADIN- (cadastro dos inadimplentes) que a  impede de conseguir crédito, também são  acrescidos juros e multas ao valor devido.

Desse modo, o não pagamento dos impostos do carro  causa débito na dívida ativa dos Estados,  o não pagamento do imposto habitacional o IPTU ocasiona dívida ativa do Município e quando deixamos de pagar o IR- imposto de renda gera dívida ativa da União. 

Vale também ressaltar que também que existem duas categorias para esse tipo de dívida: 

• A tributária,:  que se refere a qualquer tipo de imposto 
•  Não-tributária:  referente às taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo.

O governo   utiliza este recurso para cadastrar os contribuintes na dívida ativa, pois  precisa que os valores sejam quitados.

Os pagamentos da dívida ativa são destinados aos cofres públicos com a finalidade de honrar custos administrativos.

Com os pagamentos da Dívida Ativa do IPVA, por exemplo, 50% da verba arrecadada é destinada ao governo municipal e a outra metade é dirigida ao governo estadual, que utiliza os valores para manutenção e recuperação das rodovias.

Portanto, deixar de pagar  imposto não é recomendável, pois o motorista  que deixa de  pagar os tributos não consegue realizar o licenciamento do veículo, podendo ocasionar em apreensão e multa,  além de ter a saúde financeira prejudicada conforme mencionamos.

Como saber se estou na Dívida Ativa?

Todo  Estado tem um sistema digital para consulta de dívida ativa. Bastando apresentar o número do Renavam e a placa do veículo.

Há possibilidade de  acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado.  No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta de débitos vinculados ao veículo pode ser feita pela internet.  Através do site  governo é possível consultar informações sobre os seguintes valores:

• IPVA do exercício e exercícios anteriores;
• Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
• Taxas de licenciamento;
• DPVAT;
• Multas

Para os demais  Estados,  basta pesquisar  no Google os termos “dívida ativa + nome do seu Estado”. Você será direcionado para a página correta para fazer sua consulta, frequentemente  é a página da Sefaz -Secretaria da Fazenda.

Como faço para regularizar a dívida ativa do meu veículo?

Pagamento a vista 

Se seu  IPVA atrasado  já foi lançado na dívida ativa do Estado, e você queira realizar o pagamento à vista, o pagamento  pode ser feito pela internet. 

Em  São Paulo, por exemplo,  para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é necessário acessar o link  da Procuradoria Geral do Estado.

Para consultar o débito, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito que precisa ser pago clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será completo.

Em seguida, emita a  guia para pagamento do débito selecionado, imprima a guia gerada e faça o pagamento nos bancos da rede autorizada.

Fique atento pois no caso de o débito de IPVA estiver inscrito na dívida ativa, a guia de recolhimento (GARE IPVA DÍVIDA ATIVA) deve ser feita exclusivamente através do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), seguindo os passos mencionados acima.

Pagamento parcelado

Para quem deseja regularizar a dívida do veículo e não tem condições de pagar à vista, pode procurar os Programas de Parcelamento de Débitos (PPD) oferecidos pelos Estados.

Para  quem paga parcelado  em até 18 meses, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. 

O valor das  parcelas não pode ser inferior a R$200,00 para pessoas físicas e R$500,00 para pessoas jurídicas. Sem dúvida, uma opção vantajosa.

Porém, é importante estar  atento aos  prazos de pagamento  que precisam ser cumpridos. Para recorrer ao parcelamento, verifique nos sites das Secretarias de Fazenda de seu estado para saber se poderá utilizar  o recurso.

 Após a regularização, qual é o período para sair do cadastro de dívida ativa?

Depois de realizar o pagamento da dívida é necessário esperar até seis dias para que seja dada a  baixa na Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento). Após esse  período o licenciamento é liberado para pagamento.

Está com dificuldade de realizar os pagamentos?

Atuamos no mercado de análises contratuais e de Busca e Apreensão de veículos. Somos especialistas em Juros Abusivos, Acordo Quitativo, Busca e Apreensão e Mediação Extrajudicial.

São diversos os casos de sucesso em que nossos clientes conseguiram seus veículos de volta com um Bom  Acordo feito pela nossa equipe.

Por isso, estamos aqui para lhe oferecer nossa ajuda e recuperar de vez o seu veículo!

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Como reduzir juros de um financiamento? 

Saiba como reduzir os juros do contrato por meio da Ação Revisional de Juros que busca irregularidades ou juros abusivos cobrados ilegalmente.

Ter um carro próprio é, para muita gente, a realização de um sonho, e  não importa se  0Km ou usado, um automóvel, além  de trazer vantagens práticas para o cotidiano, ainda oferece benefícios que não dá para substituir, como a economia de tempo, a autonomia e a liberdade.

Entretanto, adquirir um veículo custa caro e nem sempre há possibilidade de comprar à vista , por esse motivo o financiamento acaba sendo a forma mais acessível de conseguir realizar a compra.

Nessa hora é comum que as pessoas se deixem levar pela emoção e alegria de ter o sonho realizado e não se atentarem às taxas de juros tampouco as cláusulas do contrato.

Muitas instituições financeiras se aproveitam dos consumidores desatentos cobrando taxas de juros exorbitantes  e cláusulas abusivas em benefício próprio.

O consumidor, por sua vez, muitas vezes só percebe que há algo quando a situação se encontra fora de controle , e em alguns casos após ter comprometido a renda familiar para tentar regularizar parcelas.

Diante dessa situação surge  a possibilidade  da  diminuição  dos juros do financiamento por meio  da Revisão de Juros abusivos.

Se você se interessou pelo tema e deseja saber como reduzir juros de um financiamento continue por  aqui. Boa leitura!

Como identificar cobranças de juros abusivos?

Antes de mais nada é interessante o consumidor compreender que  a razão da inadimplência ou o superendividamento podem muitas vezes estar relacionados ao Juros abusivos.

Muitos consumidores  se deixam levar pela emoção e acabam esquecendo de fazer um planejamento financeiro antes de  assumir uma dívida de longo prazo.

Por isso, conforme dissemos acima, é fundamental estar atento e ler as cláusulas e saber como identificar se há  juros  abusivos  afixados ao contrato antes de reclamar.

Contudo, também é importante entender que a  cobrança de juros é algo permitido e legal. Os juros é uma forma de a  instituição  lucrar com o crédito, por meio  de um percentual preestabelecido. 

Ou seja, ela disponibiliza  um valor para o cliente, mas cobra pelos riscos e custos destas operações, há esses tipo de juros dá se o nome de  juros remuneratórios.

Outro tipo são os  juros moratórios,  que ocorrem quando há atraso em um pagamento  e que são referentes a mora deste pagamento.

E quando os Juros são considerados abusivos?

Embora a cobrança de juros seja considerado legal, conforme mencionamos, há situações em que muitas vezes a cobrança ocorre  de maneira abusiva, ou seja de modo ilegal. 

Podemos dizer  que os juros são abusivos:

• Quando eles estão acima do juros autorizados por lei ou pelo Banco Central.
• Assim que  há uma taxa de juros estabelecida no contrato e posteriormente a cobrança ocorre diferente nas parcelas.
• Na ocasião em que empresas, não reconhecidas como instituições bancárias ou financeiras, cobram juros maiores daqueles permitidos por lei. 

De acordo com o Banco Central, as taxas de juros variam entre 0,78% a 3,75% ao mês, dependendo do banco ou financeira responsável pelo financiamento do veículo.. 

A cobrança de  juros além daquilo que  estabelecido  em contrato, infelizmente  é uma prática que ocorre frequentemente nas instituições.

E devido à complexidade dos cálculos de juros, na maioria das vezes os valores aplicados em cada parcela são desconsiderados por quem não entendem.

Como reduzir juros de um financiamento?

Para reduzir os juros do contrato de um financiamento veicular, por exemplo, é necessário entrar com ação judicial contra o credor para revisão de contrato de financiamento de veículo para adequação das taxas. Esse processo é denominado ação revisional.

Após detectada a prática de juros abusivos no contrato de financiamento de veículo, inicia-se  o processo de ação revisional de contrato de financiamento veicular.

O que é Ação revisional de contrato?

Ação revisional de contrato, como o próprio nome diz, tem o objetivo de  revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos.

Na prática, caso seja identificada alguma abusividade no contrato, haverá a possibilidade de diminuição no valor das parcelas.

Para dar início ao recurso de revisão contratual , é indispensável buscar o auxílio de um advogado para ação revisional ou empresa especializada em revisão de juros abusivos para que o contrato seja analisado.

Que taxas podem ser reduzidas na ação revisional? 

Dentre as taxas de juros que podem ser reduzidas estão:

• cobranças da comissão, 
• juros de mora acima do limite, 
• taxas de emissão de carnê, 
• juros para abertura da conta.

Existe  uma diferença de cobrança das taxas de juros dependendo do tipo de financiamento escolhido:

• No CDC e no leasing, as taxas de juros são fixadas no momento da realização do contrato. Não há alterações durante o pagamento das prestações. 
• No consórcio, não há cobrança de juros, mas sim de uma taxa de administração fixada no contrato. 
• O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) só é cobrado no CDC e no consórcio.

Deseja reduzir os juros do seu financiamento?

Se você desconfia que está pagando além do que deveria no seu financiamento, saiba que é possível reduzir a cobrança de juros abusiva com  a Revisão de Financiamento.

 Você poderá renegociar o seu financiamento caso seja constatado valor de juros e taxas abusivas em seu contrato. Não é difícil encontrarmos valores com juros indevidos, dificultando o pagamento.

Se você suspeitar que está pagando uma quantia injusta, superior à estipulada no contrato, ou achar que está em desacordo com a legislação, poderá contar com a nossa equipe de especialistas, e fazer uma análise criteriosa das cláusulas do contrato.

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O que é ação Revisional e quando ela é recomendada.

A ação revisional é uma ferramenta que tem como finalidade
a revisão do contrato na busca de irregularidades ou juros abusivos
cobrados ilegalmente.

A maioria dos brasileiros recorre ao financiamento  na hora de  realizar a  compra do  tão sonhado imóvel ou veículo, pagando  através de inúmeras parcelas. 

Diante dessa realidade, muitas instituições costumam ludibriar consumidores leigos para contratarem seus serviços, ressaltando os pontos positivos de seu financiamento, camuflando taxas de juros exorbitantes.

Contudo, o cliente por não compreender as  cláusulas contratuais, desconfia que está sendo vítima de  cobrança indevida tempos depois de já ter pago muitas parcelas do contrato.

É nesse momento que a Ação Revisional surge,  quando o consumidor compreende  que pode estar pagando juros mais altos do que deveria em suas parcelas, os famosos juros abusivos.

Se você  interessou pelo assunto ou  desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato. Saiba que é seu direito realizar  uma Ação Revisional!

Quer saber o que é uma ação Revisional  de financiamento? Continue a leitura deste post  que a gente te explica tudo!

Para que serve a  ação revisional?

A ação revisional de juros ou cálculo revisional é  uma ferramenta  jurídica que pode ser solicitada por qualquer consumidor com desconfiança de estar  pagando juros abusivos no contrato  do financiamento ou empréstimo.

Sua finalidade, como o próprio nome sugere, é a de revisar as cláusulas  contratuais na  busca de  irregularidades ou juros abusivos que estejam sendo cobrados ilegalmente prejudicando o consumidor

A ação revisional busca  reduzir ou eliminar o saldo devedor. Por meio dela também é possível considerar a possibilidade de mudança no valor das parcelas, os prazos e até mesmo o reembolso de valores que já tenham sido pagos.

Ao  identificar os juros e multas ilegais, será ajuizada uma ação para que o valor excedente seja descontado das parcelas seguintes do contrato.

Consequentemente, o cliente  não pagará nada além daquilo que a lei autoriza, deixando de ser refém de uma prática tão abusiva.

Quando a ação revisional é recomendada?

A ação revisional é  recomendada quando existe a possibilidade de perder bens por endividamento, quando há desconfiança de contrato abusivo  ou, quando há impossibilidade de continuar realizando o pagamento das parcelas de financiamento.

Para   reclamar judicialmente por meio da ação  revisional o primeiro passo é reunir  toda documentação referente ao contrato a ser contestado.

 E por tratar-se de uma ação forense  é importante ter conhecimento, apresentar provas jurídicas e boa argumentação,  aumentando as  chances de sucesso.

 Por isso, é  sugerido procurar um advogado ou empresa especializada para te ajudar, pois,  o profissional saberá orientar e também apresentar perspectivas, apontando o quanto a dívida poderá ser reduzida.

Para que ocorra a revisão do financiamento, o consumidor poderá recorrer junto à justiça comum, inclusive o Procon- (Proteção e Defesa do Consumidor ). O advogado ou empresa especializada farão todas as etapas do processo para que a ação revisional seja analisada.

Como funciona uma ação revisional?

A ação revisional é um processo judicial como qualquer outro.

Diante disso,  o consumidor deve levar conta que o pedido revisional contrato pode ser demorado até que se chegue a uma conclusão.

Inicialmente, o advogado entrará com o pedido da revisão contratual e também solicitará nessa mesma petição uma liminar que impeça o banco de negativar o cliente ou apreender seus bens.

Em algumas situações  o advogado pode solicitar ao cliente um depósito mensal do valor considerado justo em  uma conta judicial. O juiz irá determinar se aprova ou não a liminar, seja de forma parcial ou integral.

Caso o recurso seja negado, o advogado poderá recorrer,  e em caso de deferimento a esta primeira etapa, o processo seguirá até que saia a decisão sobre o pedido  da ação revisional de contrato.

Também é  comum que as partes entrem em um acordo antes mesmo da finalização do processo, dificultando calcular  o quanto demora todo o processo.

Vale a pena entrar com a ação revisional?

Vale  muito a pena entrar com a ação revisional, levando em consideração que os contratos bancários são feitos de maneira injusta,  onde a instituição financeira redige  e o consumidor  muitas vezes só assina, sem compreender as cláusulas e quase sempre levado pela emoção da compra, é comum  que sempre haja alguma cláusula abusiva. 

É importante  pontuar  que as cláusulas abusivas são  aquelas  excessivamente vantajosas para uma das partes e desvantajosa para a outra parte. A ação revisional é considerada benéfica  uma vez  que o consumidor deixa de pagar taxas abusivas e valores maiores do que aqueles permitidos pela lei.

A revisão do contrato  também ajuda o consumidor a escapar da ação de busca e apreensão, que poderia ser o resultado do atraso das parcelas.

O principal propósito desse processo  é realizar a revisão dos juros, excluindo cláusulas ilegais existentes no contrato e  a  restituição de valores pagos indevidamente.

Está sofrendo com Juros abusivos em seu contrato de financiamento?

Se você está endividado e não consegue pagar as parcelas do seu veículo, saiba que o risco de apreensão é real!

É comum encontrarmos tarifas e taxas indevidas inclusas no contrato, através do nosso serviço de Negociação de Taxas Abusivas conseguimos identificar e retirar do contrato, de maneira legal e por direito, todas essas e outras cobranças indevidas. 

No OBomAcordo.com você encontra profissionais peritos que farão uma análise minuciosa no seu contrato com intuito de eliminar essas cobranças indevidas e reduzir as parcelas do financiamento do seu veículo.

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Se preferir, entre em contato com um de nossos consultores por meio de nossas redes sociais e Facebook, estamos sempre dispostos para te ajudar.

Achou interessante? Você pode fazer sua análise entrando em contato com um de nossos especialistas. Estamos à disposição. Para escrevermos este artigo, utilizamos como base um artigo publicado no site do Banco Central do Brasil.

Cobrança de juros abusivos? Saiba como recorrer: “Se você desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato e, por isso, está se endividando, saiba que é seu direito mover uma ação para cobrança de juros indevidos.”

No Brasil a prática da cobrança de juros abusivos  é uma realidade que afeta a muitos, e mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, esse tipo de situação infelizmente ainda é frequente em nosso país.

O que ocorre é que diversas instituições financeiras recorrem a  práticas abusivas  na hora de elaborar contratos,  incluindo  taxas de juros abusivos que geram cobranças indevidas.

Isso causa desvantagem ao consumidor que  só percebe que está sendo lesado quando já efetuou o pagamento do financiamento por muitos anos sem que as parcelas acabem e tampouco reduzam. 

Para evitar que isso aconteça, é fundamental entender quando as cobranças são maiores do que deveriam, e ser capaz de  identificar juros abusivos em um financiamento, empréstimo e qualquer outro serviço financeiro.

Se você  está se endividando e desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato. Saiba que é seu direito recorrer a cobrança de juros indevidos.

Para saber mais sobre o tema continue a leitura deste post e descubra:

• O que são juros abusivos?
• Como identificar se há cobrança de juros indevidos no contrato?
• Como evitar a cobrança de juros abusiva?
• Como recorrer a cobrança de juros abusivos?

O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas exageradas, que são cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central, infringindo o CDC- Código de Defesa do Consumidor.

Que geralmente estão associados a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser encobertas pelas instituições financeiras. 

Isso pode ser considerado uma prática de má-fé, algo que pode ser contestado na justiça e para o qual é possível ficar atento, desde que se saiba identificá-la.

Por esse motivo, antes de contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito  é necessário  estar vigilante, consultando as taxas de juros presentes no contrato e analisando se há valores elevados nas parcelas.

Como identificar se há cobrança de juros indevidos no contrato?

Um dos meios de  identificar a cobranças de juros abusivos é através dos  simuladores de juros abusivos automáticos que  se encontram disponíveis gratuitamente, bastando inserir as informações do contrato em alguns campos para descobrir se há juros abusivos.

Contudo, embora esse sistema aparentemente funcione, não passa de um simulador que infelizmente  não levará em conta as cláusulas do contrato e todas as suas características.

Nesse caso, o ideal é que esse tipo de cálculo seja feito por  especialistas no assunto que após a análise minuciosa das cláusulas do contrato,  buscarão irregularidades, inconsistências e presença de juros abusivos. Se você  detectar anormalidades é possível realizar a ação revisional do contrato.

Como evitar a cobrança de juros abusiva?

A melhor maneira de fugir dos juros abusivos é estar sempre alerta e  ler com atenção todas as cláusulas do contrato ou financiamento, assinando somente depois de  estar ciente das taxas de juros e comparar com outras instituições bancárias e financeiras do mercado.

Realize  uma  análise das taxas de juros cobradas pelas instituições, já que a diferença entre elas pode ser grande. 

Além disso,  para se manter esclarecido e evitar cair nos juros abusivos,  consulte também as taxas médias das instituições no site do Banco Central. 

A instituição lista as empresas que têm menores taxas de cobrança de juros que te ajudam na hora de escolher a melhor opção.

Dessa forma você evita  futuras dores de cabeças, além de economizar com as taxas.

Como recorrer a cobrança de juros abusivos?

A constituição brasileira no art. 5º assegura que ,  “Todo cidadão tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma maneira”.

Além do mais, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 39, que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, e mesmo que você já tenha contraído a dívida, ainda  assim é possível recorrer.

Então, se você está  desconfiado que está pagando juros abusivos no seu contrato e, por isso, está se endividando. Saiba você tem o  direito de  mover uma ação para cobrança de juros indevidos!

Para mover uma ação para cobrança de juros abusivos, como primeiro passo você deve reunir todos os documentos referentes ao crédito que será contestado. .

É importante você compreender que precisa provar que a prática abusiva realmente está inserida em seu contrato  apresentando boa argumentação e apresentando provas robustas.

Por isso, busque a ajuda de um bom advogado ou empresa especializada em juros abusivos , por se tratar de uma ação jurídica. 

Para que ocorra  a revisão de financiamento, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon (Órgão que garante o direito do consumidor no Brasil). O advogado ou empresa  contratada fara o   processo afim de que sua ação revisional seja avaliada.

Se você desconfia que entrou em contrato abusivo e deseja  realizar a Ação Revisional do Contrato,  saiba que podemos te ajudar!

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