As dicas para ação revisional vêm como uma medida para evitar a negativação do seu nome, regularizar um contrato abusivo, evitar cobranças ilegais, bem como garantir a justiça financeira.
Não à toa, recomeda-se que você procure um profissional especializado no assunto, otimizando o tempo e evitando que o processo fique “parado”.
A partir disso, separamos o que você precisa saber para resolver essa pendência financeira e atingir resultados melhores nas suas contas. Confira!
1# Prazo para solicitação
Frequentemente, algumas empresas dizem que há um prazo para que se solicite a revisão de um contrato, o que é mentira.
Aqui, o mais importante é considerar que o mais importante é ter provas e conversar com um profissional especializado. Afinal, todo o contrato deve ser avaliado.
Inclusive, aqui cabe uma dica: antes de assinar qualquer contrato, peça para um advogado avaliar o seu contrato. Com isso, as cláusulas são revistas, evitando que você precise acionar o judiciário.
Além disso, o STJ vem mudando alguns aspectos importantes que, nem sempre, chegam até o brasileiro comum.
Segundo a jurisprudência, na Prescrição da Ação Revisional, salvo quando há legalmente um prazo menor fixado, a prescrição acontece em dez anos.
2# Dicas para ação revisional: conheça a impugnação do banco
A impugnação é o ato de contestar. Judicialmente, é um pedido ou sentença em relação as alegações da parte contrária para anular um efeito. Com isso, protege os interesses do impugnante.
Na prática, é importante que sinalizem o juiz para que aplique uma “pena de confissão”.
Essa impugnação não ocorre em todos os casos, mas quando o ocorre, é postulada na produção da prova pericial causando a anulação ou resolução em cima dos cálculos a seu favor.
3# Dicas para ação revisional: Quesitos levantados para perícia
Agora, chegamos aos quesitos levantados (e essenciais) para a perícia. Dessa forma, o básico inclui:
- Confirmação da taxa de juros que o contrato pratica. Considera-se o valor total financiado e valor de cada parcela;
- Identificação do formato de cobrança dos juros, principalmente capitalização (se houver) e a periodicidade;
- Cálculo do saldo que ainda há a ser pago, considerando alegações e valores já pagos para corrigir a parcela.
Vale dizer que a perícia costuma ser um investimento pago por aquele que a solicita. Porém, já situações em que há a “inversão do ônus da prova” a favor do cliente.
Diante disso, acontece a gratuidade, sendo pago pelo poder público.
4# Dicas para ação revisional: O que você pode alegar na justiça
Entre as dicas para ação revisional está alegar os juros abusivos e outras medidas. Apresentando outros artifícios protegidos e vedados nas leis, mas que alguns bancos praticam.
Dentre as mais comuns está a tarifa de avaliação, serviços de terceiros, seguros, cadastro, etc. A maioria delas se configura como “venda casada”.
A partir disso, a avaliação do contrato afasta essas cobranças e reduz o valor total da dívida. Dependendo do caso e da parcela na qual está, o juiz pode solicitar a devolução do saldo que ficou faltando.
Portanto, é importante não cair em armadilhas e ficar atento a falsas prometas ou questões absurdas/fantasiosas.
Frequentemente os profissionais avaliam tarifas indevidas, cláusula com previsão de capitalização de juros não expressa, juros abusivos e encargos de mora cumulativos.
5# Dicas para ação revisional: documentos
Qualquer pessoa pode ajuizar uma ação revisional. Claro que o ideal é sempre ter um advogado especialista ao seu lado. Considerando esse aspecto, uma das etapas essenciais é a separação de todos os documentos.
Inclusive, a recomendação é ter cópias de tudo.
Dessa forma, além do contrato, separe os seus documentos pessoais, comprovantes de residência, boletos de cobrança e comprovantes de pagamento, comprovante de renda, etc.
Como a maioria dos consumidores solicitam ação por não conseguir arcar com os custos das parcelas, a dica é apresentar seus custos mensais, como pagamentos de aluguel, escola, etc.
Em alguns casos, é necessário anexar documentos mais específicos, sendo que o profissional irá lhe avisar.
Cabe destacar que não é necessário realizar depósitos para entrar com uma ação, fique atento aos golpes.
Dúvidas comuns: dicas para uma ação revisional
O veículo pode ser vendido enquanto a ação corre?
Não, no geral, o veículo funciona como uma garantia no financiamento. Por isso, você tem a posse, mas não a propriedade.
Quando isso acontece, salvo quando há liberação bancária, o bem não pode ser vendido/transferido até o fim do pagamento. Quando há uma ação, esse veículo fica “intransferível”.
O que pode acontecer é o banco realizar algum tipo de acordo, que pode ou não ser interessante.
Como funciona a petição inicial?
Um dos passos básicos da ação é a petição inicial, enviada para o juiz.
Nessa petição há todas as informações para que o poder judiciário não extingue o seu pedido, reforçando a sua solicitação. Sendo assim, é avaliado se o seu pedido é válido ou foi prescrito, objetivo, proibição da inserção do seu CPF nos órgãos de crédito e mais.
Além disso, é nesse momento que você (seu advogado) solicita o depósito judicial. Em outras parcelas, você deixa de pagar as parcelas para o banco, mas as paga nessa conta especial. Uma ação de boa-fé.
Quais contratos podem ser revisados?
Na prática, qualquer contrato bancário pode sofrer uma ação revisional.
Seja um financiamento de veículos ou imóveis, cartões de crédito, cheque especial, dívidas de capital de giro e mais.
Dicas para ação revisional: quando é indicado?
No geral, é preciso revisar todos os contratos quando há cláusulas abusivas.. Entretanto, existem algumas situações em que é mais essencial, como:
- Consumidor em ciclo de endividamentos crescente devido ao contrato;
- Ameaças de bens devido a esse financiamento/serviço;
- Impedimentos do pagamento das parcelas;
- Desequilíbrio contratual (cláusulas extremamente abusivas, bem como nenhum dever por parte do banco);
- Não possibilidade de ingressar com ação extrajudicial.
O banco pode fazer a busca e apreensão do veículo?
Frequentemente, quando o consumidor solicita uma ação revisional, é comum que os advogados solicitem uma liminar para proteger o bem para proteção do bem.
Entretanto, alguns bancos agem de má-fé ajuizando um pedido de busca e apreensão em uma comarca diferente.
Quando isso acontece, é indispensável notificar o juiz que cuida do caso, pedindo a devolução do bem, bem como uma ação de indenização por danos materiais e morais. Já que apreendeu-se o veículo de forma irregular.
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