Conhecer os cuidados ao fazer uma ação revisional de contrato é indispensável para saber exatamente como esse processo funciona e uma forma de garantir que o processo seja claro e simples.
Pensando nisso, separamos nesse post um esquema prático e fácil, para você saber exatamente o que deve observar e como proceder em cada situação.
Boa leitura!
1- cuidados ao fazer uma ação revisional de contrato: Consultar um Advogado Especializado
Consultar um advogado é essencial para as surpresas que podem surgir no percurso. Justamente por isso, é um cuidado que sempre indicamos aqui na página.
Para isso, há duas possibilidades:
- Especialização: Procure um advogado especializado em direito do consumidor ou contratos bancários. A expertise do profissional é fundamental para avaliar corretamente o seu caso e identificar possíveis abusos ou cláusulas abusivas.
- Orientação Jurídica: O advogado fornecerá orientação sobre a viabilidade da ação revisional, os possíveis riscos e as chances de sucesso.
2-Reunir Documentação Completa
Ter todos os documentos é importante para tomar todas as medidas referentes a ação, ter provas ou mesmo para sanar dúvidas dos profissionais.
Diante disso, é importante já começar a reunir:
Contratos e Extratos: Tenha em mãos todos os contratos, aditivos contratuais e extratos de pagamento relacionados ao financiamento. Documentação completa é essencial para a análise detalhada do contrato.
Comunicações: Reúna também todas as comunicações por escrito com a instituição financeira, como e-mails, cartas e notificações.
3-Cuidados ao fazer uma ação revisional de contrato – Analisar Cláusulas Abusivas
Entre os cuidados e tópicos indispensáveis para uma ação efetiva está a seleção das informações, ou seja, identificar e ressaltar as cláusulas abusivas. Nesse cenário, existem dois pontos de atenção ou duas cláusulas valiosas:
- Juros e Multas: Verifique se há cobrança de juros abusivos, taxas indevidas ou multas excessivas. Cláusulas que estipulam juros acima do permitido por lei ou que incluem taxas não previstas podem ser contestadas. Portanto, é crucial analisar detalhadamente cada item relacionado a juros e multas para garantir que não haja cobranças indevidas.
- Reajustes e Taxas: Analise as cláusulas de reajuste e a incidência de taxas administrativas ou de serviços que não foram claramente explicadas no momento da assinatura do contrato. Dessa forma, você pode identificar possíveis abusos e contestá-los adequadamente. É importante estar atento a qualquer reajuste que não tenha sido previamente acordado ou que seja desproporcional.
4- Avaliar Impacto Financeiro
Não é segredo que todo tipo de ação pode gerar algum impacto financeiro. Aqui, destacamos os custos relacionados ao processo e no crédito – com a instituição. Considere:
Custo do Processo: considere os custos envolvidos na ação revisional, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e possíveis perícias. Avalie se o benefício esperado compensa os custos do processo.
Impacto no Crédito: tenha em mente que uma ação revisional pode impactar seu relacionamento com a instituição financeira e possivelmente afetar seu crédito no curto prazo.
Assim, o ideal é conversar com um profissional, que irá avaliar o seu caso, analisar o seu contrato e apontar o que pode ser realizado. Muitas vezes, o profissional cobra um valor mais baixo para tentar um acordo com a instituição, que pode ou não funcionar.
5- Entender as Consequências Legais
Antes de mais nada, entre os cuidados ao solicitar uma ação revisional de contrato, está a compreensão do que isso significa, já que muitos brasileiros nunca chegaram a fazer isso.
Dessa forma, considera-se duas consequências legais, confira:
- Decisões Judiciais: Além disso, esteja preparado para diferentes desfechos. A ação revisional pode resultar na redução das parcelas, no reembolso de valores pagos indevidamente ou, em alguns casos, na rescisão do contrato.
- Riscos e Retaliações: Por outro lado, é fundamental que você entenda que a instituição financeira pode contestar a ação e até mesmo buscar a rescisão do contrato e a retomada do bem financiado, caso a dívida seja contestada judicialmente.
Dicas Adicionais
Considerando os cuidados mais importantes que você deve ter, existem três dicas valiosas que vão além do que já listamos aqui, confira:
- Negociação Prévia: antes de entrar com a ação, considere negociar diretamente com a instituição financeira. Muitas vezes, um acordo pode ser mais rápido e menos oneroso do que um processo judicial.
- Documentação de Prova: guarde todas as provas que podem ser utilizadas no processo, como gravações de conversas telefônicas (desde que permitidas por lei), comprovantes de pagamento e quaisquer outros documentos que possam comprovar suas alegações.
- Acompanhamento Regular: mantenha um acompanhamento regular do andamento do processo com seu advogado para estar sempre informado sobre o status da ação e as próximas etapas.
Através desses cuidados, você estará pronto para uma ação revisional mais tranquila e eficaz, protegendo seus interesses financeiros, bem como evitando que essa “briga” dure anos.
Por que minha ação revisional deu errado? E agora?
Uma ação revisional de contrato pode não ter o resultado que você espera. Ou seja, muitas vezes, ao começar esse processo, o público acredita que tudo será rápido e fácil, com a empresa “abrindo mão” daquela cláusula abusiva.
Porém, isso está longe de ser uma regra.
Aqui estão alguns motivos comuns que explicam por que uma ação revisional de contrato não foi bem-sucedida:
- Argumentos Frágeis: O juiz pode decidir em favor da instituição financeira se os argumentos apresentados não forem bem fundamentados ou não demonstrarem claramente a existência de cláusulas abusivas ou irregularidades
- Provas Insuficientes: ausência de provas robustas para apoiar as alegações pode prejudicar a ação. É essencial ter documentos e evidências que comprovem os abusos contratuais.
- Cláusulas Legais: algumas cláusulas que parecem abusivas para o consumidor podem, na verdade, estar de acordo com a legislação vigente. A interpretação errada de tais cláusulas pode levar à derrota na ação. Daí a importância de conversar com um advogado especializado.
- Avaliação Técnica: falta de uma análise técnica adequada por parte de peritos ou advogados especializados pode resultar em uma ação mal embasada.
- Inadequação dos Pedidos: pedidos mal formulados ou estratégias jurídicas inadequadas podem comprometer o resultado da ação. É importante que o advogado escolha a melhor abordagem para cada caso específico.
- Incompatibilidade de Jurisdição: A jurisdição pode ser incompatível em alguns casos, movendo a ação.
- Negociações Malconduzidas: Tentativas de conciliação ou negociações paralelas mal conduzidas podem ter prejudicado o andamento da ação
- Desistência do Processo: Se o autor da ação desistir do processo ou não cumprir prazos e procedimentos legais, por exemplo, ele pode prejudicar ou arquivar a ação.
- Mudança na Interpretação Legal: Mudanças na interpretação das leis ou novas regulamentações podem afetar o desfecho das ações revisionais.
- Adimplemento Contratual: Se o consumidor estava em mora (inadimplente) ou não cumpriu com suas obrigações contratuais, isso pode prejudicar a ação.
- Clareza do Contrato: É mais difícil contestar contratos bem redigidos e claros, com todas as condições e taxas devidamente explicadas.
Próximos Passos
Revisar o Processo com Seu Advogado: Discuta detalhadamente com seu advogado as razões específicas pelas quais a ação foi malsucedida. Ele poderá fornecer uma análise mais precisa com base nos detalhes do caso.
Considerar Apelação: Dependendo das circunstâncias, pode ser possível recorrer da decisão. Avalie com seu advogado a viabilidade e as chances de sucesso de um recurso.
Explorar Alternativas de Negociação: Se a ação judicial não foi bem-sucedida, pode ainda haver espaço para negociações diretas com a instituição financeira para tentar um acordo que seja satisfatório.
Buscar Orientação Adicional: Consultar outro advogado para uma segunda opinião pode ajudar a identificar possíveis falhas na estratégia inicial e oferecer novas perspectivas para resolver a questão.
Enfim, se ainda tiver dúvidas, clique aqui e fale com um de nossos advogados. Além disso, aproveite para conferir os demais artigos na nossa página. Ficaremos felizes em atendê-lo.