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Dicas para resolver o problema de taxas abusivas

Fevereiro 28, 2024 por admin

As dicas para resolver o problema de taxas abusivas vem para permitir que você saiba exatamente o que fazer e como se proteger das instituições financeiras que atuam de má-fé.

Dessa forma, separamos nesse post o que você precisa saber sobre o assunto de forma prática e simples. Vamos lá!

O que são taxas abusivas?

Primeiramente, vamos entender melhor o assunto.

De forma resumida, taxas, em termos financeiros, são valores cobrados em formato de troca. Ou seja, uma empresa, instituição financeira ou prestador de serviços cobra para fornecer um serviço ou pela realização de uma operação financeira.

Essas taxas podem ser cobradas de diversas formas, como uma taxa única, uma taxa mensal, anual, entre outras.

Por exemplo, em um empréstimo, além do valor principal emprestado, você terá de pagar uma taxa de juros pelo uso do dinheiro, bem como outras taxas relacionadas à análise de crédito, administração do contrato, entre outras.

Assim, as taxas são uma forma legítima de remunerar os serviços prestados, mas podem se tornar abusivas quando são cobradas de forma excessiva ou desproporcional em relação aos serviços prestados.

Nesses casos, considera-se as taxas como abusivas de acordo com a legislação vigente e o consumidor pode ter o direito de contestá-las e buscar a sua redução ou eliminação.

Dessa forma, as taxas abusivas são aquelas que são cobradas de forma excessiva ou injustificada, prejudicando o consumidor de maneira desproporcional.

Essas taxas podem estar presentes em diversos tipos de contratos, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, entre outros.

Alguns exemplos que podem ser considerados abusivos incluem:

Taxas de administração: Cobradas para cobrir os custos de administração do contrato. Quando muito altas, as taxas podem ser consideradas abusivas;
Análise de crédito: Cobradas para avaliar o perfil de crédito do consumidor. Devem ser proporcionais aos custos efetivamente incorridos pela empresa;
Renovação: Cobradas para renovar o contrato. É fundamental que as informações sejam claras e devidamente justificadas;
Manutenção: Cobradas para manter o contrato ativo. Devem ser razoáveis e proporcionais aos serviços prestados;
Encerramento contratual: Cobradas ao encerrar o contrato. É fundamental que as informações sejam claras e devidamente justificadas.

Para determinar se uma taxa é abusiva, considere se ela está de acordo com a legislação vigente e se é justificada pelos serviços prestados pela empresa. Em caso de dúvida, busque a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor.

Dicas para resolver o problema de taxas abusivas

Agora, vamos as melhores dicas para resolver o problema de taxas abusivas desde o primeiro momento. Aqui, o foco é ensinar você a compreender e buscar uma solução.

Entenda o contrato

A princípio, a regra básica é ler e entender o seu contrato. Sem isso, tudo fica mais complicado.

Dessa forma, tenha o documento em mãos e comece a ler cada uma das cláusulas e fazer anotações sobre o que elas significam. Se tiver dúvidas, pesquise, veja vídeos e confira o que profissionais falam sobre o assunto.

Neste momento, você começa a descobrir quais são as taxas e encargos presentes no seu contrato, condições especiais e as responsabilidades de cada uma das partes.

Verifique a legalidade

Sabendo quais os números do seu contrato, é hora de conferir se há legalidade ali ou não. Inclusive a legalidade das cláusulas.

Para isso, compare com contratos de outras instituições financeiras, bem como com os dados apresentados pelo Banco Central. Entretanto, nem sempre isso é muito prático.

Geralmente, a recomendação é solicitar suporte profissional, com um pedido de ação revisional.

Negocie com a empresa

Sabendo que há algo errado com o seu contrato, reúna essas “provas” e tente conversar com a empresa.

Em muitos casos, a empresa aceita uma negociação, reduzindo parte das taxas abusivas ou anulando algumas cláusulas para evitar ações judiciais.

Entre em contato com a empresa ou instituição financeira responsável pelo contrato e inicie essa conversa.

Registre uma reclamação é uma das dicas para resolver o problema de taxas abusivas

Quando a empresa não aceita nenhuma alteração naquele contrato, isso significa que é necessário ir para a próxima etapa. Vale lembrar que, muitas vezes, as empresas tentam justificar aquelas cláusulas, daí a importância de ter um profissional ao seu lado.

Dessa forma, se não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e apresente todas as evidências que comprovem as taxas abusivas.

Considere uma ação judicial

Ao registrar a sua reclamação, algumas empresas passam a tentar um contato para resolver a situação.

Inclusive, diversas ações têm sido efetivas ao usar a internet. Porém, tenha cuidado ao fazer isso, para não dar “espaço” para a empresa agir contra você.

Se todas as tentativas de negociação falharem, considere entrar com uma ação judicial contra a empresa para contestar as taxas abusivas e buscar uma reparação adequada.

Dicas para resolver o problema de taxas abusivas: Evite o endividamento

Até que o problema desse contrato abusivo não se resolva, nãso contraia contrair mais dívidas com a empresa ou instituição financeira para que a sitação não se agrave ainda mais.

Assim, organize suas finanças pessoais, não deixe de pagar o seu contrato, guarde todos os comprovantes e use isso para “montar” o seu caso.

Por fim, a recomendação é buscar suporte profissional para a ação revisional judicial, ou mesmo um consultor especializado, para definir os próximos passos.

Tenha em mente que agir de forma tranquila, consciente e legal é a melhor solução.

Enfim, seguindo cada uma dessas dicas, fica mais fácil garantir seus direitos como consumidor, proteger seu patrimônio, bem como garantir o melhor aproveitamento do seu dinheiro.

Taxas abusivas escondidas: quais são as menos conhecidas?

Fevereiro 7, 2024Fevereiro 7, 2024 por admin

Conhecer as taxas abusivas escondidas presentes nas relações de mercado é indispensável para considerar como o universo financeiro funciona.

Dessa forma, existem milhares de consumidores pegos de surpresa quando percebem um valor excedente nas contas, como nos contratos de financiamento e nos serviços bancários.

Aqui, vamos falar um pouco mais sobre o tema para entender como isso impacta negativamente no seu orçamento. Inclusive, é através desse conhecimento que as suas finanças e hábitos mudam para melhor.

Boa leitura!

Quais as taxas abusivas escondidas no mercado?

Primeira, quando pensamos em taxas que ficam escondidas, tenha em mente que são aquelas que, muitas vezes, ficam disfarçadas. Ou seja, você não percebe que paga ou os contratam utilizam um tipo de “maquiagem”.

Como um novo nome ou sigla.

Dessa maneira, é interessante conhecer a questão teórica, o que realmente aquela taxa significa naquela relação estabelecida com o banco ou instituição financeira.

1# Taxas bancárias (e o preço para ter uma conta corrente)

As taxas bancárias estão entre as principais queixas entre os consumidores e isso ocorre por uma série de motivos.

Entre as causas está a facilidade de cobrança, as taxas “pequenas demais” para serem notadas, falta de atenção e até os contratos. Muitos consumidores têm a ideia de que, por terem assinado um documento, nada mais poderá ser feito.

Isso não é verdade!

Todo contrato pode ser revisado e, sempre que houver uma cláusula abusiva, aquilo deve ser eliminado e a instituição pode ser penalizada.

Neste cenário, diversas instituições impõem taxas de “manutenção ou administração” de contas correntes. Ao longo do tempo, esses valores podem acumular.

Também há as taxas de extrato e outros custos, que podem ser de centavos. Acontece que, pouco a pouco, tudo isso acumula.

Aqui, vale lembrar que existe a cesta bancária definida pelo Banco Central, em que uma série de serviços devem ser liberados gratuitamente.

2# Cartões de crédito além da anuidade: onde ficam as taxas abusivas escondidas

A anuidade é uma taxa conhecida, mas há outras que muitos clientes desconhecem e capazes de causar um arrombo no orçamento. Entre elas podemos citar as taxas de:

Saque em dinheiro;
Atraso no pagamento;
Encargos por limite excedido;
Reavaliação de limite;
Cartões adicionais, etc.

Muitas dessas taxas são legais, mas os bancos as cobram de forma excessiva/abusiva. Portanto, é válido acompanhar os números, questionar o banco e garantir os seus direitos.

3# O custo real do dinheiro emprestado

Os empréstimos e financiamentos são importantes para o cenário brasileiro, movimentando a economia e levando mais pessoas a alcançarem sonhos.

Entretanto, um erro comum do consumidor é não entender qual o real custo daquele dinheiro que você pegou.

Na prática, sempre que você faz um empréstimo ou financiamento, você pede um valor X e, para isso, paga um valor Y, sendo o valor solicitado + os juros e taxas.

Frequentemente, esses custos extras são vistos como normais, mas nem sempre o são. Então, é preciso observar as taxas da contratação, seguros (que não devem ser obrigatórios) e demais encargos.

Então, você precisa analisar o contrato com cuidado antes de assinar e, se já tiver assinado, faça uma revisão.

4# Taxas abusivas escondidas: tarifas de serviços são mais do que você vê

As empresas de serviços em geral, podem impor diversas taxas de serviços, desde que sejam legais. Porém, devido a ilegalidade, cabe ao consumidor ficar atento as letras pequenas.

Geralmente, essas taxas escapam da sua atenção. Logo, é indispensável investigar as tarifas relacionadas a entrega, conveniência e quaisquer outras.

Esse tipo de taxa extorsiva aumenta o valor que você irá pagar por aquele serviço, seja no financiamento de bens, casas e automóveis, em bancos e empréstimos. Como:

Tarifa de emissão de carnê ou boleto;
Tarifa para liquidação antecipada;
Taxa para realização de orçamento, etc.

5# Os problemas da taxa nos investimentos

Mesmo quando investe, você está sujeito a uma série de taxas abusivas escondidas que acabam por reduzir seus ganhos. Como as altas taxas de administração de fundos de investimento, taxa de performance e outras.

Na maioria das vezes, as taxas abusivas relacionadas aos investimentos estão ligadas a movimentação de dinheiro.

Ou seja, são aquelas cobranças para depositar ou transferir, para investir ou sacar e assim por diante. Lembrando que o Banco Central estipula quais as máximas que as instituições podem cobrar.

Taxas abusivas mais praticadas do mercado

Agora, vamos destacar quais as taxas abusivas escondidas mais praticadas do mercado. Dessa forma, fica mais fácil você observar os seus contratos e considerar o que deve ser revisto.

É importante dizer que, em alguns casos, ao conversar com a instituição financeira sobre as taxas, você pode reduzir ou eliminar algumas delas, mesmo que a instituição diga que elas são legais

Entretanto, muitos consumidores têm dificuldades até para conversar com a empresa, quanto mais para negociar qualquer contrato. Fique atento!

Bancos e instituições financeiras: taxas de manutenção de contracorrente, saques e transferências, inatividade, etc;
Cartões de crédito: anuidade elevada, saque em dinheiro, altos juros para parcelamento, por pagamento mínimo, etc;
Empréstimos e financiamentos: contratação, seguros, análise de crédito, antecipação de parcelas, quitação, etc;
Telecomunicação: rescisão de contrato, instalação ou ativação, desbloqueio de aparelhos, etc;
Energia elétrica: religação, excedente ao consumo, atrasos no pagamento, etc;
Streaming e TVs por assinatura: cancelamento, equipamento, aumento contínuo nas mensalidades, etc;
Planos de saúde: reajustes abusivos, taxas adicionais sem explicação, cobranças indevidas por procedimentos, etc;
Investimentos: corretagem e custódia, taxas de performance não claras, administração em fundos elevadas, etc.

Enfim, lembre-se que existem as vendas casadas, aquelas em que a empresa/instituição diz que você só pode adquirir um produto ou serviço se comprar/contratar outro. Como os financiamentos que obrigam a contratação de seguros.

Nesses casos, é indispensável solicitar a exclusão dessas taxas e reaver o valor pago ou abatimento nas parcelas.

Ademais, sempre revise o contrato com cuidado e peça auxílio profissional para tal. Investir em um advogado é a chance de evitar pagamentos exorbitantes no futuro.

Venda Casada e Taxas indevidas: identifique e evite prejuízos

Setembro 21, 2023 por admin

No post, venda casada e taxas indevidas: identifique e evite prejuízos. É para você que já se deparou com situações em que se sentiu pressionado a adquirir produtos ou serviços indesejados, ou notou que suas finanças foram prejudicadas por taxas injustas e ocultas.

A seguir, abordaremos detalhadamente como identificar essas práticas e, o mais importante, como evitá-las para proteger seu bolso e seus direitos como consumidor.

Portanto, continue lendo para obter dicas valiosas sobre como manter seu dinheiro seguro e fazer escolhas financeiras mais conscientes.

Afinal, o que é venda casada?

Primeiramente, conforme a legislação brasileira, venda casada é toda compra condicionada imposta para o consumidor. Como resultado, trata-se de uma prática abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor.

Em suma, sempre que uma empresa apresenta algum tipo de compra obrigatória, de produto ou serviço, para adquirir aquele que é do seu interesse.

Logo, viola a liberdade de direito e escolha.

Assim, essas compras condicionadas impõem uma obrigação abusiva onde não consideram o seu interesse, Geralmente, é comum na compra de serviços de assinatura, como para TVS e smartphones, mas pode ocorrer em financiamentos e compras em geral.

Venda Casada e Taxas indevidas:Principais exemplos

Sabendo se tratar de uma taxa abusiva, fica a dúvida de quanto essa venda casada acontece no dia-a-dia. Sendo algo mais comum do que pode imaginar. Então, os principais exemplos são:

Consumação mínima: quando o estabelecimento define o mínimo para gastar ali dentro;
Viagens: quando você só consegue comprar um passeio x se comprar o passeio y junto, valendo para hospedagens;
Seguros: comum nos financiamentos veiculares, quando a empresa obriga a contratação de um seguro;
Telecomunicação: sempre que empresa obriga a contratação de um plano/serviço para instalações ou compras de outros;
Espaços de locação: quando um buffet, por exemplo, obriga que você contrate um fotógrafo x, espaço ou outro serviço;
Garantia estendida: Embutem na sua compra sem você querer, etc.

Cabe destacar que existem diversas maneiras de incentivar a compra sem que isso seja uma prática ilegal.

Diante disso, a regra é que o consumidor deve ter acesso a informação de forma clara, sem qualquer camuflagem, bem como a opção de escolha, sem que seja uma obrigação.

Por exemplo, há empresas que oferecem um segundo produto por um preço mais barato se for comprado junto de outro.

Isso é comum no oferecimento de produtos/serviços complementares, chamado “cross-selling”. Como oferecer meias para o cliente que compra tênis, toalhas para aquele que busca itens de higiene, lençóis para aquele que compra cama, etc. Sendo tudo opcional.

Importante

Nos últimos anos, as empresas de cinema cessaram a prática de obrigar os clientes a consumirem apenas os produtos vendidos nas bombonieres.

Atualmente, você tem o direito de escolher onde vai comprar o que comer/beber e levar para o recinto.

Visando a proteção dos usuários, há algumas regras a serem cumpridas.

Por exemplo, não levar garrafas e itens de vidro, sempre recolher o próprio lixo e evitar quaisquer bebidas/comidas que incomodem os demais.

Venda Casada e Taxas indevidas: Taxa de instalação e frete são taxas abusivas?

Pensado nas taxas abusivas e venda casada, as cobranças de frete e instalação são dúvidas comuns no mercado.

Assim, esses serviços são considerados adicionais, gerando um custo para a empresa, logo, podem ser cobrados. Assim como a empresa pode oferecer gratuitamente, como um presente para o cliente.

Entretanto, em qualquer cenário, cabe a informação clara.

É fundamental que a e empresa informe se oferece ou não esses serviços, e se ela cobra algum valor a parte (inclusive).

Por exemplo, imagine que você vá comprar um guarda-roupas e, no momento de finalizar a compra, o vendedor oferece o serviço de entrega e montagem.

Você aceita, pois acredita que recebeu um bônus, e só depois nota que foi acrescentou-se um valor na sua empresa, geralmente nota-se quando a nota chega, junto com o produto. Neste caso, trata-se de uma venda casada.

Identifique e evite prejuízos

Agora, chegamos à etapa de ensinar você a reconhecer quando se trata de uma venda casada. Dessa forma, é possível evitar um gasto excessivo e desnecessário. Em seguros veiculares, por exemplo, há casos de contratos que acrescem em mais de R$2 mil.

Neste aspecto, as taxas abusivas e venda casada tem uma premissa básica: a obrigatoriedade.

Sempre que a empresa/loja determina que é preciso comprar um produto/serviço x junto daquele que tem interesse, trata-se de uma prática abusiva.

Ao mesmo tempo, é importante que você fique atento aos contratos e à forma como te apresentam.

Muitas vezes, as empresas/vendedores falam daquele produto/serviço como se o mesmo fosse gratuito. Em outros casos, não falam, apenas colocam o item em contrato. Como resultado, você só descobre mais tarde.

Na prática, é preciso conversar de forma clara, observar todos os documentos e questionar sempre. Se oferecerem algo, pergunte o valor, na emissão de notas ou comprovantes, veja antes de sair do lugar e confirme se o mesmo está correto.

Você identifica uma venda casada, e te dizem que se trata de uma obrigação. Diga ao vendedor que é uma obrigação, que é crime e, por fim, chame a polícia ou vá até uma delegacia e faça um Boletim de Ocorrência.

Notei taxas abusivas e venda casada em um contrato: o que fazer?

Por fim, se descobriu uma taxa abusiva ou uma venda casa em algum contrato antigo, o primeiro passo é busca a empresa para um acerto.

Nesses casos, é comum uma negativa, afirmando se tratar de um documento antigo ou mesmo que você havia concordado com aquilo. Se isso acontecer, faça um boletim de ocorrência.

Em seguida, faça uma denúncia no Procon. Se não der resultado, ingresse com um processo na justiça.

Frequentemente, os advogados do consumidor pedem a inversão do ônus da prova. Ou seja, cabe a empresa provar que você estava ciente e concordou com a compra.

Uma empresa que age de má fé deve devolver o valor pago e pode ser obrigada a ressarcer o dobro por danos, caso a prática seja comprovada.

No entanto, se o contrato estiver em vigor, a avaliação e a alteração dos valores contratuais são realizadas.

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